Équilibre interrégional de la concurrence
une analyse fondée sur la Constitution Fédérale et la nouvelle loi brésilienne sur la concurrence
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2013v6n01ID4383Mots-clés :
Concurrence, Constitution Fédérale, Nouvelle loi sur la concurrenceRésumé
La Constitution fédérale brésilienne établit comme objectifs fondamentaux la fin des inégalités régionales et sociales, ainsi que la poursuite du développement. Elle érige en outre la libre initiative et la liberté de concurrence en principes directeurs de l'ordre économique et les considère comme des catalyseurs du développement national. Compte tenu des disparités de développement notables entre les régions du pays, et plus particulièrement entre le Nord-Est et le Sud-Est, l'équilibre de la concurrence devient l'un des instruments les plus importants dont dispose l'État pour atteindre ces objectifs. La nouvelle loi brésilienne sur la défense de la concurrence (loi 12.529/11) a donné une nouvelle orientation au système brésilien de défense de la concurrence en lui conférant des pouvoirs d'incitation à la mise en œuvre de politiques publiques concurrentielles qui peuvent et doivent désormais être utilisées pour réduire les asymétries concurrentielles entre les différentes régions du pays.
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Références
ANTUNES, Carmem Lúcia. Ação afirmativa: O conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa, v.33, n. 131, p. 283-295, jul./set. de 1996.
BRUM, Argemiro J. O desenvolvimento econômico brasileiro. São Paulo: Editora Ijuí, 1999
ELALI, André. PEIXOTO, Marcelo Magalhães Peixoto. (orgs). Incentivos fiscais: questões pontuais nas esferas Federal, Estadual e Municipal. São Paulo: Editora MP, 2007.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995.
FORGIOGI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
GRAU, Eros Roberto. A ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Malheiros, 2010.
MARTINS, Ives Granda. ELALI, André. PEIXOTO, Marcelo Magalhães Peixoto. (orgs). Incentivos fiscais: questões pontuais nas esferas Federal, Estadual e Municipal. São Paulo: Editora MP, 2007.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
PINHO, Diva Benevides. VASCONCELOS, Marco Antônio. (orgs.). Manual de Economia: equipe de professores da USP. Editora Saraiva. São Paulo. 2004
POSSAS, Mano Luiz. FAGUNDES, Jorge. PONDE, João Luiz. Política Antitruste: um enfoque Schumpeteriano. Revista de Direito Econômico. n. 22. 1996.
RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao Desenvolvimento: antecedentes, significados e consequências. São Paulo: Editora Renovar, 2007.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Editora Malheiros, 2008.
SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. Incentivos fiscais, equilíbrio concorrencial e desenvolvimento. Natal. 2011.
SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. Incentivos fiscais, equilíbrio concorrencial e desenvolvimento. Natal, 2011
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Editora Método, 2012.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio
de Janeiro: Editora Renovar, 2009.
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