Mecanismos de solução de conflitos entre entes da federação e o serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas

Daniel Henrique de Sousa Lyra; Vladimir da Rocha França

doi:10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4371

Auteurs-es

Daniel Henrique de Sousa Lyra Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Vladimir da Rocha França Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-9977-3617

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4371

Mots-clés :

Fédéralisme, Compétence constitutionnelle, Service public, Région métropolitaine

Résumé

Le fédéralisme brésilien, en raison de ses particularités, présente une fréquence élevée de conflits entre ses entités. Les mécanismes de résolution de ces différends sont inhérents aux caractéristiques essentielles de cette forme d'État. On peut citer, par exemple, la séparation constitutionnelle des pouvoirs ; la représentation égale des États membres au Sénat fédéral ; l'existence d'une cour nationale ; le recours à l'interprétation constitutionnelle ; l'intervention des pouvoirs fédéral et provincial ; et les limites du pouvoir constituant dérivé. Le service public d'approvisionnement en eau est un cas emblématique de conflits juridictionnels constants, puisque les États membres et les municipalités qui en dépendent en revendiquent la propriété. Ce débat est encore plus vif dans les régions métropolitaines. Il est donc nécessaire d'examiner, à la lumière des mécanismes de résolution des conflits, quel intérêt prévaut : l'intérêt local ou l'intérêt commun. La solution la plus pacifique consiste à partager les compétences, par le biais d'une gestion conjointe, au moyen d'un accord de coopération entre les entités fédérées.

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Daniel Henrique de Sousa Lyra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Auditor Federal de Finanças e Controle - Correição e Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União. Professor da Pós Graduação da PUC-GO. Pesquisador do PPGD da Unb em Saneamento Básico. Pesquisador do Grupo de Estudos de Compliance da FGVLaw/CGU. Pesquisador do Grupo Estado e Sociedade no Combate à Corrupção (Gesocc/CNPq) - UnB. Membro da Comissão Especial de Compliance da OAB-GO. Membro da Associação Brasileira de Advogados. Advogado inscrito na OAB/GO. Autor de livros. Mestre em Direito - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Ciências Criminais - IBCCrim/Unipê. Especialista em Direito Constitucional - Universidade Estácio de Sá. MBA em Gestão Estratégica - Universidade Estácio de Sá. Especialização em Direito do Saneamento - Instituto Brasiliense de Direito Público. Especialização em Compliance - Facuminas. Bacharel em Direito - Universidade Federal da Paraíba.

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1995), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1998) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Professor Titular de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Colaborador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado na área do Direito Administrativo (com ênfase no Direito Administrativo Sancionador e no Direito Administrativo Negocial), do Direito Constitucional (com ênfase na Jurisdição Constitucional e no Processo Legislativo) e do Direito Civil (com ênfase no Direito da Personalidade e no Direito das Obrigações e Contratos)

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