Acción popular como garantía constitucional del proceso de protección y defensa del consumidor frente a la publicidad

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4342

Palabras clave:

Acción pública, Garantía constitucional, Consumidor, Publicidad

Resumen

Este artículo busca demostrar la posibilidad de aplicar la acción popular como garantía constitucional del proceso, especialmente como instrumento idóneo en el contexto de las relaciones con el consumidor. Su ámbito de acción se centra principalmente en la protección del consumidor frente a la publicidad desarrollada en relación con la prestación de un servicio público por parte del Poder Público, ya sea directamente o por delegación.

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Biografía del autor/a

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP), Direito Eletrônico (Estácio), Publicidade e Propaganda: mídias, linguagens e comportamento do consumidor (Intervale), Marketing Digital (Intervale), Docência no Ensino Superior (FMU) e Metodologias em Educação a Distância (Intervale). Mestre em Direito (UFRN). Mestre e Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) ? Espanha. Líder do Grupo de Pesquisa Direito das Relações de Consumo. Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Norte. Avaliador do INEP/MEC.

Leonardo Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994), mestre (LL.M.) em Jurisdição Constitucional pela Humboldt-Universität zu Berlin (1997), Alemanha e doutor (doctor iuris) em Direito Constitucional pela Humboldt-Universität zu Berlin (2001), Alemanha. Pós-doutoramentos pelo Hans-Bredow-Institut (Pesquisa em Regulação da Comunicação Social) junto à Universidade de Hamburg, Alemanha (2004), pelo Erich Pommer Institut (Direito e Economia da Comincação Social) como Fellow da Fundação Alexander von Humboldt (2010), pela Humboldt-Universität zu Berlin (2011), pelo Humboldt-Institut für Internet und Gesellschaft (2018-19) e, mais quatro vezes, pela Humboldt-Universität zu Berlin (2011-12; 2013-14; 2015-16 e 2017). Atualmente é Professor Titular (Classe E) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e "Ambassador Scientist" / Vertrauenswissenschafler [cientista embaixador] da Alexander von Humbodt Foundation [Mandato de 01.05.2020 a 30.04.2023]. Foi Professor Visitante na Humboldt-Universität zu Berlin (de 2001 a 2012). Tem experiência na área de Direito Constitucional, com ênfase em Direitos Fundamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: direito e justiça constitucionais comparados, princípio da proporcionalidade, colisão entre direitos fundamentais, regulação da comunicação social e teoria geral dos direitos fundamentais.

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Publicado

16-10-2013

Cómo citar

ALVES, Fabrício Germano; MARTINS, Leonardo. Acción popular como garantía constitucional del proceso de protección y defensa del consumidor frente a la publicidad. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4342. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4342. Acesso em: 15 may. 2026.

Número

Vol. 4 Núm. 01 (2011)

Sección

Artigos

Licencia

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