La garantía constitucional del debido proceso en el nuevo Código de Procedimiento Civil
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10322Palabras clave:
Contradictorio, Garantía de influencia, No es de extrañar , Nuevo Código de Procedimiento Civil brasileñoResumen
Este artículo examina la garantía constitucional del debido proceso, tal como se ha configurado en el marco del nuevo Código de Procedimiento Civil brasileño. Comienza con un análisis de los principales objetivos que motivaron la reforma legislativa de la ley procesal civil de 1973. Posteriormente, se discuten los contornos teóricos previamente atribuidos a este principio constitucional en el derecho civil, describiendo, finalmente, con una valoración crítica basada en las primeras impresiones sobre el tema, los cambios más relevantes y sustanciales introducidos por la Ley N° 13.105/15, que instituyó el debido proceso dinámico como garantía de influencia y ausencia de sorpresa en el nuevo sistema procesal.
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