A dimensão ética da igualdade de tratamento entre as partes no processo civil e seu reflexo na efetividade da prestação jurisdicional

Autores

  • Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Maria cos Remédios Fontes Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4330

Palavras-chave:

Ética , Processo civil, Igualdade de tratamento, Conformação com o direito material, Efetividade da prestação jurisdicional

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a conexão entre a ética e o princípio da igualdade de tratamento no processo civil, com ênfase à efetividade da prestação jurisdicional. A observância aos direitos humanos é o critério apropriado para pautar a conduta ética em sociedade. Como a liberdade e a igualdade constituem valores morais fundadores da ordem jurídica, a constitucionalização da ética é obrigatória, fortalecendo a sua posição na relação com a política e com o direito. Quanto mais ético o Estado maior a validade de suas ações e o reconhecimento da legitimidade de seu poder. Uma leitura ética da Constituição conduz à compreensão dos valores da liberdade, igualdade e fraternidade como dimensões morais do cidadão e princípios fundantes da ordem jurídica. Ao Poder Judiciário cabe pautar suas decisões buscando a concretização dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, o que pressupõe um elo de coerência entre a ordem de princípios e o texto constitucional. Como não há hierarquia entre os direitos fundamentais, a igualdade de tratamento necessita ser compatível com a efetividade da prestação jurisdicional, o que impõe um tratamento às partes consentâneo com seus direitos, sob pena de quebra da isonomia entre os litigantes materialmente desiguais. O Código de Processo Civil, a exemplo do que ocorre na antecipação de tutela, na seara recursal e na tutela executiva, contempla o tratamento diferenciado entre as partes, segundo os direitos materiais de que são titulares.

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Biografia do Autor

Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1988). Especialista em Direito Processual Civil e Penal pela UNP - Universidade Potiguar (2002). Mestre em Direito pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP (2019). Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Norte, Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal. Professor de pós-graduação, à nível de especialização, da ESMARN - Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Tem vivência em Direito Público e Direito Privado, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Civil. 

Maria cos Remédios Fontes Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Socias-UNIPÊ, João Pessoa-PB (1972-1977). Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN (19801981). Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC(1979-1980). Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos pela Université Catholique de Lyon - Institute de Droits de L'homme-França (1989-1993). Pós-doutorado pela Universitè Lummière Lyon 2 - França (2007-2008). Coordenadora do Grupo de Pesquisa DIREITO, ESTADO E SOCIDADE-CNPq.(1997-2018). Coordenadora do Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito-MINTER, em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (1997- 2000). Consultora Pedagógica da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN(2000-2015). Vice-diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA-UFRN(1999-2003). Pró-reitora Adjunta de Pós-graduação da UFRN(2003-2007) Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. (2003...2019). Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito e Cidadania, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil (1997...2018). Professora TITULAR do Departamento de Direito Processual e Propendêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. Professora HONORIS CAUSA da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN.

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Publicado

15-10-2013

Como Citar

RODRIGUES, Mádson Ottoni de Almeida; SILVA, Maria cos Remédios Fontes. A dimensão ética da igualdade de tratamento entre as partes no processo civil e seu reflexo na efetividade da prestação jurisdicional. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4330. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4330. Acesso em: 5 maio. 2026.

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