The ethical dimension of equal treatment between parties in civil proceeding and its reflection on the effectiveness of judicial services

Authors

  • Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Maria cos Remédios Fontes Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4330

Keywords:

Ethics , Civil procedure, Equal treatment, Compliance with substantive Law, Effectiveness of judicial services

Abstract

The objective of this work is to analyze the connection between ethics and the principle of equal treatment in civil proceedings, with emphasis on the effectiveness of judicial services. Observance of human rights is the appropriate criterion for guiding ethical conduct in society. As freedom and equality constitute fundamental moral values ​​of the legal order, the constitutionalization of ethics is mandatory, strengthening its position in relation to politics and law. The more ethical the State, the greater the validity of its actions and the recognition of the legitimacy of its power. An ethical reading of the Constitution leads to an understanding of the values ​​of freedom, equality, and fraternity as moral dimensions of the citizen and fundamental principles of the legal order. It is the responsibility of the Judiciary to base its decisions on the realization of the fundamental principles of the Democratic Rule of Law, which presupposes a coherent link between the order of principles and the constitutional text. Since there is no hierarchy among fundamental rights, equal treatment must be compatible with the effectiveness of judicial services, which requires treatment of the parties consistent with their rights, otherwise the principle of equality between materially unequal litigants would be violated. The Code of Civil Procedure, as is the case with preliminary injunctions, appeals, and enforcement proceedings, contemplates differentiated treatment between the parties according to the substantive rights they hold.

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Author Biographies

Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1988). Especialista em Direito Processual Civil e Penal pela UNP - Universidade Potiguar (2002). Mestre em Direito pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP (2019). Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Norte, Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal. Professor de pós-graduação, à nível de especialização, da ESMARN - Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Tem vivência em Direito Público e Direito Privado, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Civil. 

Maria cos Remédios Fontes Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Socias-UNIPÊ, João Pessoa-PB (1972-1977). Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN (19801981). Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC(1979-1980). Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos pela Université Catholique de Lyon - Institute de Droits de L'homme-França (1989-1993). Pós-doutorado pela Universitè Lummière Lyon 2 - França (2007-2008). Coordenadora do Grupo de Pesquisa DIREITO, ESTADO E SOCIDADE-CNPq.(1997-2018). Coordenadora do Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito-MINTER, em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (1997- 2000). Consultora Pedagógica da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN(2000-2015). Vice-diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA-UFRN(1999-2003). Pró-reitora Adjunta de Pós-graduação da UFRN(2003-2007) Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. (2003...2019). Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito e Cidadania, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil (1997...2018). Professora TITULAR do Departamento de Direito Processual e Propendêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. Professora HONORIS CAUSA da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN.

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Published

15-10-2013

How to Cite

RODRIGUES, Mádson Ottoni de Almeida; SILVA, Maria cos Remédios Fontes. The ethical dimension of equal treatment between parties in civil proceeding and its reflection on the effectiveness of judicial services. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4330. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4330. Acesso em: 5 may. 2026.

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