La dimensión ética de la igualdad de trato entre las partes en los procedimientos civiles y su reflexión sobre la eficacia de los servicios judiciales

Autores/as

  • Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Maria cos Remédios Fontes Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4330

Palabras clave:

Ética, Procedimiento civil, Igualdad de trato, Cumplimiento del derecho sustantivo, Eficacia de los servicios judiciales

Resumen

El objetivo de este trabajo es analizar la relación entre la ética y el principio de igualdad de trato en los procedimientos civiles, con énfasis en la eficacia de los servicios judiciales. El respeto de los derechos humanos constituye el criterio idóneo para guiar la conducta ética en la sociedad. Dado que la libertad y la igualdad son valores morales fundamentales del ordenamiento jurídico, la constitucionalización de la ética resulta imperativa, fortaleciendo su posición en relación con la política y el derecho. Cuanto más ético sea el Estado, mayor será la validez de sus acciones y el reconocimiento de la legitimidad de su poder. Una lectura ética de la Constitución conduce a la comprensión de los valores de libertad, igualdad y fraternidad como dimensiones morales de la ciudadanía y principios fundamentales del ordenamiento jurídico. Es responsabilidad del Poder Judicial fundamentar sus decisiones en la realización de los principios fundamentales del Estado de Derecho Democrático, lo cual presupone un vínculo coherente entre el orden de principios y el texto constitucional. Dado que no existe jerarquía entre los derechos fundamentales, la igualdad de trato debe ser compatible con la eficacia de los servicios judiciales, lo que exige un trato a las partes acorde con sus derechos; de lo contrario, se vulneraría el principio de igualdad entre litigantes con capacidades materiales desiguales. El Código de Procedimiento Civil, al igual que en los procedimientos de medidas cautelares, apelaciones y ejecución, contempla un trato diferenciado entre las partes según los derechos sustantivos que les asistan.

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Biografía del autor/a

Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1988). Especialista em Direito Processual Civil e Penal pela UNP - Universidade Potiguar (2002). Mestre em Direito pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP (2019). Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Norte, Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal. Professor de pós-graduação, à nível de especialização, da ESMARN - Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Tem vivência em Direito Público e Direito Privado, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Civil. 

Maria cos Remédios Fontes Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Socias-UNIPÊ, João Pessoa-PB (1972-1977). Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN (19801981). Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC(1979-1980). Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos pela Université Catholique de Lyon - Institute de Droits de L'homme-França (1989-1993). Pós-doutorado pela Universitè Lummière Lyon 2 - França (2007-2008). Coordenadora do Grupo de Pesquisa DIREITO, ESTADO E SOCIDADE-CNPq.(1997-2018). Coordenadora do Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito-MINTER, em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (1997- 2000). Consultora Pedagógica da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN(2000-2015). Vice-diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA-UFRN(1999-2003). Pró-reitora Adjunta de Pós-graduação da UFRN(2003-2007) Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. (2003...2019). Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito e Cidadania, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil (1997...2018). Professora TITULAR do Departamento de Direito Processual e Propendêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. Professora HONORIS CAUSA da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN.

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Publicado

15-10-2013

Cómo citar

RODRIGUES, Mádson Ottoni de Almeida; SILVA, Maria cos Remédios Fontes. La dimensión ética de la igualdad de trato entre las partes en los procedimientos civiles y su reflexión sobre la eficacia de los servicios judiciales. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4330. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4330. Acesso em: 6 may. 2026.

Número

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