L'action populaire comme garantie constitutionnelle du processus de protection et de défense du consommateur contre la publicité

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4342

Mots-clés :

Action publique, Garantie constitutionnelle, Consommateur, Publicité

Résumé

Cet article vise à démontrer la possibilité d’utiliser l’action populaire comme garantie constitutionnelle du processus, notamment comme instrument pertinent dans le contexte des relations de consommation. Son champ d’action principal est la protection du consommateur contre les activités publicitaires liées à la fourniture d’un service public par le pouvoir public, directement ou par délégation.

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Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP), Direito Eletrônico (Estácio), Publicidade e Propaganda: mídias, linguagens e comportamento do consumidor (Intervale), Marketing Digital (Intervale), Docência no Ensino Superior (FMU) e Metodologias em Educação a Distância (Intervale). Mestre em Direito (UFRN). Mestre e Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) ? Espanha. Líder do Grupo de Pesquisa Direito das Relações de Consumo. Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Norte. Avaliador do INEP/MEC.

Leonardo Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994), mestre (LL.M.) em Jurisdição Constitucional pela Humboldt-Universität zu Berlin (1997), Alemanha e doutor (doctor iuris) em Direito Constitucional pela Humboldt-Universität zu Berlin (2001), Alemanha. Pós-doutoramentos pelo Hans-Bredow-Institut (Pesquisa em Regulação da Comunicação Social) junto à Universidade de Hamburg, Alemanha (2004), pelo Erich Pommer Institut (Direito e Economia da Comincação Social) como Fellow da Fundação Alexander von Humboldt (2010), pela Humboldt-Universität zu Berlin (2011), pelo Humboldt-Institut für Internet und Gesellschaft (2018-19) e, mais quatro vezes, pela Humboldt-Universität zu Berlin (2011-12; 2013-14; 2015-16 e 2017). Atualmente é Professor Titular (Classe E) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e "Ambassador Scientist" / Vertrauenswissenschafler [cientista embaixador] da Alexander von Humbodt Foundation [Mandato de 01.05.2020 a 30.04.2023]. Foi Professor Visitante na Humboldt-Universität zu Berlin (de 2001 a 2012). Tem experiência na área de Direito Constitucional, com ênfase em Direitos Fundamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: direito e justiça constitucionais comparados, princípio da proporcionalidade, colisão entre direitos fundamentais, regulação da comunicação social e teoria geral dos direitos fundamentais.

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Publié-e

16-10-2013

Comment citer

ALVES, Fabrício Germano; MARTINS, Leonardo. L’action populaire comme garantie constitutionnelle du processus de protection et de défense du consommateur contre la publicité. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4342. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4342. Acesso em: 19 mai. 2026.

Numéro

Vol. 4 No. 01 (2011)

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© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

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