Critique of legal positivism and alternative law in Brazil

assessment, challenges, tensions and perspectives

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID32671

Abstract

The advent of the 1988 Constitution has highlighted a certain tension with regard to the relationship models between the roles occupied by the established powers. In the panorama of this tension we find as a backdrop a debate, not always put in its proper terms, involving criticism of Legal Positivism. In this context, the development of the Critical Theories of Law that have emerged in Brazil mainly since the 1980s plays a fundamental role. As a main argument, the association of an uncritical formalism with the authoritarian structures hegemonically established in Brazil at the time of the military regime preventing the realization of the promises brought by the 1988 Constitution. In Brazil, after a little more than three decades of constitutional experience, it is possible, on the basis of a critical assessment, to take a look at the Brazilian experience, rediscussing the place of legal thought in the shaping of the country's institutions. This largely implies revisiting the historical and social context in which criticism of positivism in Brazil is developed, offering a renewed interpretation based on the experience accumulated in recent years. It is a particularly elucidative task to analyze the displacements undergone by critical theories, from their reception in the 1980s to their most recent developments. It is possible to perceive in this context, a movement of progressive conservative capture of the critical agenda, initially focused on the affirmation of progressive and emancipatory values. The purpose of this article is thus to offer ways to reflect upon the presumed crisis of legal positivism in Brazil and the role of the Judiciary in this context, discussing the achievements and difficulties faced by critical theories of law since their reception among us and pointing out the possibilities for an emancipatory critique in the context of contemporary tensions.

 

Keywords: Alternative Law; Legal Positivism; Judicial Activism

 

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Author Biographies

João Paulo Allain Teixeira, Universidade Federal de Pernambuco

Pesquisador do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999), Master em Teorías Críticas del Derecho pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (2000), Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1995). Professor Associado na Universidade Federal de Pernambuco, Professor na Universidade Católica de Pernambuco e Professor nas Faculdades Integradas Barros Melo. Avaliador "ad hoc" do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC). Líder do Grupo de Pesquisa REC - Recife Estudos Constitucionais, no Diretório Geral de Grupos de Pesquisa CNPq. Estágio de pesquisa pós-doutoral no CES (Centro de Estudos Sociais) da Universidade de Coimbra, Portugal (2018). Coordenador do Doutorado Interinstitucional UNICAP (Recife, Pernambuco) / UNICATÓLICA (Quixadá, Ceará). Coordenador da Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP. Colabora com participação em bancas,palestras e atividades de pesquisa em diversos centros de pesquisa no Brasil e no exterior.

Willaine Araújo Silva, Universidade Católica de Pernambuco

Doutoranda em direito pela UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, possui graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Membro convidada da Comissão de Direitos Sociais da OAB/AL. Membro do REC - Recife Estudos Constitucionais. É docente das Faculdades da Seune, FAMA e Estácio. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Empresarial. Pesquisadora de Direitos Humanos, minorias e direitos indígenas.

 

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Published

19-07-2023

How to Cite

TEIXEIRA, João Paulo Allain; SILVA, Willaine Araújo. Critique of legal positivism and alternative law in Brazil: assessment, challenges, tensions and perspectives. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n1ID32671. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32671. Acesso em: 24 aug. 2026.

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Vol. 15 No. 1 (2022)

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