El concepto jurídico de desarrollo en la Ley Nacional de Saneamiento Básico

acceso universal mediante el control social

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4338

Palabras clave:

Desarrollo, Saneamiento básico, Control social, Acceso universal

Resumen

El significado del término "desarrollo" es difícil de comprender debido a su naturaleza abstracta y tradicionalmente se ha vinculado a la economía. Actualmente, otros factores influyen en su interpretación, como las cuestiones relacionadas con los derechos sociales y la mejora de las condiciones de vida. Cuestiones como el subdesarrollo, y una perspectiva económica, social y política, son fundamentales para comprender mejor la viabilidad y la importancia de llegar a un concepto más preciso. Asimismo, la conexión entre el desarrollo como derecho humano y los derechos fundamentales, y su estrecha correspondencia con la libertad, también contribuyen a explicar el desarrollo desde una perspectiva jurídica. Estos hallazgos son esenciales porque la Constitución de 1988 otorga al término varios significados distintos. En total, aparecen cuarenta y siete veces, de las cuales once se refieren a la educación y ocho a la economía. Desentrañar las particularidades del desarrollo en el ámbito del derecho de acceso al agua es fundamental para comprender el nuevo marco regulatorio para el saneamiento básico en Brasil, que prevé mecanismos populares (incluido el control social) para el desarrollo de los servicios, culminando en la universalización del acceso.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Daniel Henrique de Sousa Lyra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Auditor Federal de Finanças e Controle - Correição e Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União. Professor da Pós Graduação da PUC-GO. Pesquisador do PPGD da Unb em Saneamento Básico. Pesquisador do Grupo de Estudos de Compliance da FGVLaw/CGU. Pesquisador do Grupo Estado e Sociedade no Combate à Corrupção (Gesocc/CNPq) - UnB. Membro da Comissão Especial de Compliance da OAB-GO. Membro da Associação Brasileira de Advogados. Advogado inscrito na OAB/GO. Autor de livros. Mestre em Direito - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Ciências Criminais - IBCCrim/Unipê. Especialista em Direito Constitucional - Universidade Estácio de Sá. MBA em Gestão Estratégica - Universidade Estácio de Sá. Especialização em Direito do Saneamento - Instituto Brasiliense de Direito Público. Especialização em Compliance - Facuminas. Bacharel em Direito - Universidade Federal da Paraíba.

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1995), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1998) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Professor Titular de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Colaborador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado na área do Direito Administrativo (com ênfase no Direito Administrativo Sancionador e no Direito Administrativo Negocial), do Direito Constitucional (com ênfase na Jurisdição Constitucional e no Processo Legislativo) e do Direito Civil (com ênfase no Direito da Personalidade e no Direito das Obrigações e Contratos).

Citas

BATISTA JR. Paulo Nogueira. In: BIDERMAN, Ciro et al. Conversas com economistas brasileiros. São Paulo: Editora 34, 1997.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: Uma Leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

CASTRO Jr., Oswaldo Agripino. Breves considerações sobre o direito e desenvolvimento e sua relevância para a consolidação da justiça social e da cidadania no Brasil. PPGD UFRN, 2006. mimeo.

FREIRE, Paulo. Educação e atualidade brasileira. Recife: Universidade de Recife, 1959.

FURTADO, Celso. In: BIDERMAN, Ciro et al. Conversas com economistas brasileiros. São Paulo: Editora 34, 1997.

FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. 10. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

HEIDMAN, Francisco G; SALM, José Francisco (Org). Políticas Públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Trad. de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

Descargas

Publicado

16-10-2013

Cómo citar

LYRA, Daniel Henrique de Sousa; FRANÇA, Vladimir da Rocha. El concepto jurídico de desarrollo en la Ley Nacional de Saneamiento Básico: acceso universal mediante el control social. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4338. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4338. Acesso em: 14 may. 2026.

Número

Vol. 4 Núm. 01 (2011)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Artículos más leídos del mismo autor/a

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.