Le concept juridique de développement dans la Loi nationale sur les directives relatives à l'assainissement de base

l'accès universel par le biais du contrôle social

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4338

Mots-clés :

Développement, Assainissement de base, Contrôle social, Accès universel

Résumé

La signification du terme « développement » est difficile à saisir en raison de son caractère abstrait et de son association traditionnelle avec l'économie. Aujourd'hui, d'autres facteurs influencent son interprétation, comme les questions liées aux droits sociaux et à l'amélioration des conditions de vie. Des questions comme le sous-développement, ainsi qu'une perspective économique, sociale et politique, sont fondamentales pour mieux comprendre la pertinence et l'importance d'une conception plus juste du développement. De même, le lien entre le développement en tant que droit humain et droits fondamentaux, et sa forte corrélation avec la liberté, contribuent également à expliquer le développement d'un point de vue juridique. Ces constatations sont essentielles car la Constitution de 1988 confère au terme plusieurs significations distinctes. On en compte quarante-sept occurrences, dont onze concernent l'éducation et huit l'économie. Comprendre les particularités du développement dans le domaine du droit d'accès à l'eau est fondamental pour comprendre le nouveau cadre réglementaire de l'assainissement de base au Brésil, qui prévoit des mécanismes populaires (dont le contrôle social) pour le développement des services, aboutissant à l'universalisation de l'accès.

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Bibliographies de l'auteur-e

Daniel Henrique de Sousa Lyra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Auditor Federal de Finanças e Controle - Correição e Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União. Professor da Pós Graduação da PUC-GO. Pesquisador do PPGD da Unb em Saneamento Básico. Pesquisador do Grupo de Estudos de Compliance da FGVLaw/CGU. Pesquisador do Grupo Estado e Sociedade no Combate à Corrupção (Gesocc/CNPq) - UnB. Membro da Comissão Especial de Compliance da OAB-GO. Membro da Associação Brasileira de Advogados. Advogado inscrito na OAB/GO. Autor de livros. Mestre em Direito - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Ciências Criminais - IBCCrim/Unipê. Especialista em Direito Constitucional - Universidade Estácio de Sá. MBA em Gestão Estratégica - Universidade Estácio de Sá. Especialização em Direito do Saneamento - Instituto Brasiliense de Direito Público. Especialização em Compliance - Facuminas. Bacharel em Direito - Universidade Federal da Paraíba.

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1995), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1998) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Professor Titular de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Colaborador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado na área do Direito Administrativo (com ênfase no Direito Administrativo Sancionador e no Direito Administrativo Negocial), do Direito Constitucional (com ênfase na Jurisdição Constitucional e no Processo Legislativo) e do Direito Civil (com ênfase no Direito da Personalidade e no Direito das Obrigações e Contratos).

Références

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Publié-e

16-10-2013

Comment citer

LYRA, Daniel Henrique de Sousa; FRANÇA, Vladimir da Rocha. Le concept juridique de développement dans la Loi nationale sur les directives relatives à l’assainissement de base: l’accès universel par le biais du contrôle social. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4338. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4338. Acesso em: 19 mai. 2026.

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