El desarrollo como derecho humano y su relación con la democracia
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25074Palabras clave:
Desarrollo, Derechos humanos, Constitución Federal de 1988Resumen
Este artículo tiene como objetivo abordar el desarrollo como un derecho humano consagrado en la Declaración sobre el Derecho al Desarrollo de 1986 —adoptada por la Asamblea General de las Naciones Unidas—, así como su estrecha relación con la democracia y su concreción constitucional en Brasil. Mediante la Resolución 41/128 de 1986, la Asamblea aprobó la Declaración sobre el Derecho al Desarrollo, proclamando dicho derecho como un derecho humano inalienable. Lejos de considerarse ya un mero sinónimo de crecimiento económico, el desarrollo representa ahora un proceso económico, social, cultural y político caracterizado por la expansión de las libertades y la sostenibilidad (abarcando tanto aspectos cuantitativos como cualitativos). En Brasil, la Constitución Federal de 1988 estableció el desarrollo nacional como un objetivo fundamental de la República (Art. 3, II). Debido a su carácter general y programático, el desarrollo adquiere la dimensión de un principio que requiere una estructuración normativa más concreta; en consonancia con la visión de la Declaración de 1986 —que concibe el desarrollo como un proceso que implica una participación pública activa—, la democracia brasileña ofrece mecanismos como el voto, los referendos, los plebiscitos y las iniciativas legislativas populares para materializar constitucionalmente este objetivo de desarrollo. El estudio emplea un método hipotético-deductivo con un enfoque cualitativo, sustentado en una investigación bibliográfica y documental. Se concluye que el derecho al desarrollo se consolida como un derecho humano inalienable —que abarca aspectos jurídicos, políticos, civiles, económicos, sociales y culturales interrelacionados y sinérgicos— y se erige como un objetivo fundamental de la República brasileña que debe materializarse por mandato constitucional, con la ciudadanía actuando como protagonista del proceso mediante el uso de herramientas democráticas.
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