Implementação da decisão do povo indígena xukuru vs. Brasil no âmbito do tribunal regional federal da quinta região

Ellen de Nazaré dos Santos  Mendes; Thiago Oliveira Moreira; Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

doi:10.21680/1982-310X.2023v16n2ID35861

Autores/as

Ellen de Nazaré dos Santos Mendes Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-0514-7103
Thiago Oliveira Moreira https://orcid.org/0000-0001-6010-976X
Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega Universidade Federal de Pernambuco https://orcid.org/0000-0002-2349-0167

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n2ID35861

Palabras clave:

Corte Interamericana, Pueblo Indígena Xukuru, Tribunal Regional Federal de la 5ª Región

Resumen

La condena de Brasil por parte de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso de los pueblos indígenas Xukuru evidencia la incapacidad del Estado para garantizar los derechos fundamentales de los pueblos indígenas, en particular la garantía efectiva de posesión y uso exclusivo de su territorio, tal como lo establece la Constitución Federal de 1988. Ante esto, surge la siguiente pregunta: ¿qué impacto jurídico tuvo el fallo de la Corte Interamericana en el Tribunal Regional Federal de la Quinta Región (TRF-5)? Para responder a esta pregunta, este estudio analizó las consecuencias de dicha condena dentro del TRF-5 e investigó el estado actual de cumplimiento de las reparaciones impuestas a Brasil por la Corte Interamericana de Derechos Humanos.

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Biografía del autor/a

Ellen de Nazaré dos Santos Mendes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e integrante do Grupo de Pesquisa(CNPq/UFRN) Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.

Thiago Oliveira Moreira

Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, com Estância de Investigação na Universidad Externado de Colombia. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN. Professor/Pesquisador Visitante da Universidade Lusófona do Porto (2022) e da Universidade Portucalense, Porto, Portugal (2024). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (CNPq/UFRN). Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/UFRN). Membro titular da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8030681636075210. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6010-976X. E-mail: thiago.moreira@ufrn.br. https://ufrn.academia.edu/ThiagoOliveiraMoreira.

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFPE, vinculada à linha de pesquisa "Justiça e Direitos Humanos na América Latina". Coordenadora do Programa de Extensão "Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos - aSIDH" e líder do "Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais", ambos da UFPE. Coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Faculdade de Direito do Recife da UFPE. Pós- doutorado no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law – Hamburg. Doutora em Direito pela UFPE, com período sanduíche na Bucerius Law School – Hamburg – Alemanha. Mestre em Ciência Política e Mestre em Direito pela UFPE. Recife - PE - BR.

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