The social security judicial process, quantitative justice, and the satisfaction of jurisdiction.
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n2ID15973Keywords:
Right to Social Security, Satisfaction, Speed, ProcessAbstract
Jurisdiction should no longer only serve the subjective interests of the parties; rather, the entire society has an interest in the construction of judicial decisions. In matters of Social Security Rights, the judge's activity must prioritize the materialization and construction of law over procedural speed and efficiency, otherwise the conflict will not be resolved, nor will social peace be restored. In this respect, judicial protection must consider the impossibility of regression in social matters, as well as the neoliberal influences on the construction of a concept of speed, observing that the achievement of a judicial decision affects the entire social body. Therefore, if the individual is not effectively protected by the Judiciary, the achievement of goals and the mass adjudication of cases will be of no use. Thus, this study, through bibliographic research and analysis of statistical data, considers the factors of satisfaction and speed in the face of the need for a materialized and reconstructed Social Security Law.
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References
AIRES FILHO, Durval. Direito Público em Seis Tempos Teóricos Relevantes e Atuais. Florianópolis: FUNJAB, 2014, p. 162.
ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo, 31ª Ed., Malheiros Editores, São Paulo, 2015, p. 46.
BANCO MUNDIAL, Documento técnico nº 319, O Setor Judiciário na América Latina e no Caribe – Elementos para Reforma. Washington, 1996, p. 18.
BERCOVICCI, G. Constituição e estado de exceção permanente. Atualidade de Weimar. Rio de Janeiro: Azougue, 2004. p. 179. BOROWSKI, M. La estructura de los derechos fundamentales. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim. Direito Constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2006.
CORDEIRO, Wagner Freitas. A Produtividade No Poder Judiciário E a Construção Da Justiça Quantitativa. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Administração, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2016, p. 61, encontrada no endereço eletrônico: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2031. Acesso em: 2018-11-15.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, parte geral e processo de conhecimento. 19ª Ed., Salvador: Jus Podivm, 2017, p. 620.
DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria Geral do Novo Processo Civil, 3ª Ed. – São Paulo, Malheiros Editores, 2018, p. 77.
GURGEL, Cláudio Roberto Marques. A gerência do pensamento: gestão contemporânea e consciência neoliberal, São Paulo: Cortez, 2003, p. 120.
HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão, tradução e revisão Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. — 5. ed. — Rio de Janeiro: Institiuo Liberal, 1990, p. 67.
IANNI, Octavio. Capitalismo, violência e terrorismo, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2004, p. 40. Justiça em Números 2018: ano-base 2017/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2018, p. 181.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais, 1. ed., 2. tir. 2002, Brasília Jurídica, p. 127- 128.
MORAIS, J. L. B. de. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espacial dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 29.
___________________, J. L. B. de. Crises do Estado, democracia política e possibilidades de consolidação da proposta constitucional. In: CANOTILHO, J. J. G.; STRECK, L. L. Boletim da Faculdade de Direito STVDIA IVRIDICA, p. 89 – Entre Discursos e Culturas Jurídicas. Universidade de Coimbra. Coimbra, 2006, p. 22.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Os Princípios do direito processual civil na constituição de 1988. In: ______. Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 243.
RAWLS, J. Uma teoria da justiça. Oxford: Oxford University, 1980 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 8ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2007, 457-460.
SAVARIS, José Antonio. Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista. 2010. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010, p. 103. doi:10.11606/T.2.2010.tde-25082011-161508. Acesso em: 2018-11-08.
________________, José Antonio; SERAU JÚNIOR, Marco Aurélio, Coordenadores. Os impactos do novo CPC nas ações previdenciárias, LTr, São Paulo, 2016, p. 13. SCHWARZ, Rodrigo; FLORENCIO THOMÉ, Candy. Vedação ao Retrocesso e Seguridade Social: a Proteção da Segurança e da Confiança, a Reserva do Possível e a não Regressividade em Matéria de Direitos Fundamentais Sociais. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2017, p. 03. 2. 10.21902/2525-9865/2016.v2i2.1222.
SILVA, Ovídio A. Bapstista da. Fundamentação das sentenças como garantia constitucional. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 323-352, 2006. p. 340.
TARUFFO, Michelle. A motivação da sentença civil. Tradução de Daniel Mitidiero, Rafael Abreu, Vitor de Paula Ramos. 1ª ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 237.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário: regime geral de previdência social e regras constitucionais dos regimes próprios de previdência social. 13. ed. rev. e ampl. e atual. Niteroi, RJ: Impetus, 2011.
WEBER, Max. O direito na economia e na sociedade. Trad. Marsely de Marco Martins Dantas. 1ª Ed. São Paulo: Ícone, 2011, p. 41.
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