Contribución social
la importancia de la tributación para el financiamento de la asistencia social en Brasil
Palabras clave:
Contribuciones sociales , Asistencia social, Financiamiento, Políticas públicasResumen
Este trabajo analiza la contribución de la seguridad social al financiamiento de las políticas públicas de asistencia social, problematizando la relevancia de las instituciones tributarias y presupuestarias en relación con las garantías y los derechos de la Asistencia Social. Explica la importancia de la tributación para el sostenimiento del Estado, en el logro de los objetivos socioeconómicos, con énfasis en las acciones de asistencia. Desde esta perspectiva, se destaca el deber fundamental de pagar impuestos. También se abordan las principales instituciones de Asistencia Social en el ordenamiento jurídico nacional y cómo estas reflejan la garantía de la dignidad humana de los brasileños incluidos en los programas de asistencia. Desde un punto de vista metodológico, el estudio priorizó la doctrina jurídica relacionada con el Trabajo Social, analizando datos estadísticos del gobierno federal sobre programas sociales, con el fin de discutir la participación de la sociedad en el financiamiento de estas políticas sociales a través del pago de impuestos, especialmente las contribuciones sociales. Se realiza un análisis tributario de esta contribución, resaltando su importancia y la necesidad de su mantenimiento para lograr las garantías sociales previstas en la Constitución de la República Federativa de Brasil.
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