Mecanismos de solução de conflitos entre entes da federação e o serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4371Palavras-chave:
Federalismo, Competência constitucional, Serviço público, Região metropolitanaResumo
O Federalismo brasileiro, em virtude de suas particularidades, apresenta maior incidência de conflitos entre seus entes. E os mecanismos de solução destes embates estão inseridos nas características essenciais desta forma de Estado. A repartição constitucional de competências; a representação paritária dos Estadosmembros no Senado Federal; a existência de um Tribunal nacional; o uso da Hermenêutica Constitucional; a intervenção federal e estadual; e as limitações do Poder Constituinte Derivado são exemplos. O serviço público de fornecimento de água é um caso emblemático de constantes conflitos competenciais, uma vez que tanto os Estadosmembros quanto os Municípios a eles pertencentes, atribuem a si mesmos a titularidade. E tal discussão é ainda mais enérgica nas Regiões Metropolitanas. Assim, deve-se investigar, com base nos mecanismos de solução de conflitos, qual a predominância do interesse: o local ou o comum. E o deslinde mais pacificador para o caso é o compartilhamento de competências, através da gestão associada, mediante convênio de cooperação entre os entes federados.
Downloads
Referências
ARAÚJO, Luiz Alberto David. Características Comuns do Federalismo In BASTOS, Celso (Coord.). Por uma Nova Federação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
BARROSO, Luis Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil Anotada. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1996.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos editora,
2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 21.041, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 12-6-1991, Plenário, DJ de 13-3-1992.
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional. 4 ed. Coimbra: Almedina, 1989.
D'AVILA, Luiz Felipe. Por uma nova Federação. Coordenador: Celso Bastos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. ed.. São Paulo: Saraiva, 1997. vol. 1, 2.
FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989.
FREITAS, Vladimir Passos de. A constituição federal e a efetividade das normas ambientais. São Paulo: RT, 2000
GARCIA-PELAYO, Manuel. Derecho Constitucional Comparado. 7 ed. Madrid: Manuales de la Revista Occidente, 1964.
GONÇALVES, Amilcar. Quais os limites da intervenção nos Estados? São Paulo: USP, 1922.
GRAU, Eros Roberto. Direito urbano – regiões metropolitanas, solo criado, zoneamento e
controle ambiental, projeto de lei de desenvolvimento urbano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação e aplicação do direito. 5 ed. Malheiros,
2009.
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
HORTA, Raul Machado. Repartição de competências na Constituição Federal de 1988. Revista trimestral de direito público, São Paulo, n. 2, 1993, p. 5-20.
JACQUES, Paulino. Curso de direito constitucional. 9 ed. Rio de Janeiro, Forense, 1983.
LIMA, Tatiana Maria Silva Mello de. O Federalismo brasileiro: uma forma de Estado peculiar. Revista Estação Científica. n. 5. Jan/2008 p. 1-15. Disponível em www.fesjf.estacio.br/revista/edicao05/artigos/EC05%20TATIANA%20FEDERALISMO.pdf. Acesso em: 22 maio 2010.
MIRANDA, Sérgio. A Federação no contexto da Reforma Tributária. In: Morhy, L.(Org.). Reforma Tributária em Questão. Brasília: UNB, 2003. p. 213-227.
MONTEIRO, Vera. Prestação do serviço de saneamento por meio de gestão associada entre entes federativos. In: PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana (Org.). Saneamento básico: estudos e pareceres à luz da Lei n. 11.445/2007. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 285-301.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MORAES, Guilherme Peña de. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. Niterói, RJ: Ímpetus, 2008.
POMPEU, Cid Tomanik. Direito de águas no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2006.
RIBEIRO, Ricardo Lodi. Federalismo fiscal e reforma tributária. Disponível em: www.mundojuridico.adv.br. Acesso em 22 maio 2010.
SCHMITT, Carl. La defensa de La Constitución. Madri: Tecnos, 1983.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. Tradução de Karin Praefke-Aires Coutinho. 3 ed. Lisboa: Fundação Caloustre Gulbenkian, 1997.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
