Perfil actual del control constitucional concentrado en Brasil

análisis de cuestiones específicas a la luz de la jurisprudencia del Tribunal Supremo Federal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4354

Palabras clave:

Revisión constitucional concentrada, Tribunal Supremo Federal, Jurisprudencia, Parámetro, Objeto

Resumen

Este artículo ofrece algunas consideraciones sobre cuestiones importantes y controvertidas del control constitucional concentrado que se practica en Brasil. En este sentido, además de reunir la comprensión doctrinal sobre estos puntos controvertidos, el artículo se centra principalmente en analizar la evolución jurisprudencial sobre el tema, considerando el gran número de revisiones jurisprudenciales que se han producido en los últimos años en el Tribunal Supremo Federal. Así, se observa que el control constitucional concentrado ha cobrado mayor relevancia con la ampliación del alcance de las acciones directas de inconstitucionalidad y las alegaciones de incumplimiento de preceptos fundamentales, así como con la incorporación de los tratados de derechos humanos como parámetro de supervisión.

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Biografía del autor/a

Breno Baía Magalhães, Universidade Federal do Pará

Possui graduação (2008), mestrado (2011) e doutorado (2015) em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Foi Visiting Scholar na Washington College of Law, American University (2015). Pesquisador Visitante na Universidade Nacional de Lanús (2018). Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA). Menção Honrosa no Prêmio CAPES de Tese 2016. Foi Vice-Coordenador (2021-2023) e Coordenador do Progama de Pós-Graduação em Direito da UFPA (2023-2025). Suas principais áreas de atuação são: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos e Teoria do Direito. 

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Publicado

17-10-2013

Cómo citar

MAGALHÃES, Breno Baía. Perfil actual del control constitucional concentrado en Brasil: análisis de cuestiones específicas a la luz de la jurisprudencia del Tribunal Supremo Federal. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4354. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4354. Acesso em: 14 may. 2026.

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