Perfil actual del control constitucional concentrado en Brasil
análisis de cuestiones específicas a la luz de la jurisprudencia del Tribunal Supremo Federal
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4354Palabras clave:
Revisión constitucional concentrada, Tribunal Supremo Federal, Jurisprudencia, Parámetro, ObjetoResumen
Este artículo ofrece algunas consideraciones sobre cuestiones importantes y controvertidas del control constitucional concentrado que se practica en Brasil. En este sentido, además de reunir la comprensión doctrinal sobre estos puntos controvertidos, el artículo se centra principalmente en analizar la evolución jurisprudencial sobre el tema, considerando el gran número de revisiones jurisprudenciales que se han producido en los últimos años en el Tribunal Supremo Federal. Así, se observa que el control constitucional concentrado ha cobrado mayor relevancia con la ampliación del alcance de las acciones directas de inconstitucionalidad y las alegaciones de incumplimiento de preceptos fundamentales, así como con la incorporación de los tratados de derechos humanos como parámetro de supervisión.
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