Beyond political rights

constitutional and international reflections

Authors

Keywords:

Political rights, Political reform, Democracy

Abstract

We study the political regime adopted by the 1988 Federal Constitution, presenting a succinct approach to the current system of political rights. We describe the imperfections of the Brazilian political system in various aspects. We present a political reform compatible with Brazil's current economic position, an important South American power and emerging international leader, and we propose a relevant political-constitutional restructuring.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Diego Vinícius Vieira, Universidade Federal de Minas Gerais

Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2012) e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017). Lecionou como estagiário docente nos cursos de Direito e Ciências do Estado da UFMG, nas disciplinas de Teoria do Estado I, Cidadania Política e Introdução ao Estado Contemporâneo. Lecionou como professor no curso de Direito do UNICERP, na disciplina de Teoria da Constituição e do Estado. Trabalhou como assessor e consultor jurídico do Poder Executivo Municipal de Serra do Salitre-MG. É parecerista da Revista de Estudos Jurídicos da UNESP. É pesquisador-professor na área de Direito Público, com ênfase em Teoria do Estado, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Atua também como advogado e consultor jurídico.

José Luiz Borges Horta, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Titular de Teoria do Estado na Universidade Federal de Minas Gerais (desde fevereiro de 2021). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e doutorado em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). É membro da Sociedade Hegel Brasileira (SHB) e pesquisador do Centro de Excelência Jean Monnet em Estudos Europeus da UFMG (CEJM-UFMG). Na Universitat de Barcelona (UB), Catalunha, desenvolveu estudos pós-doutorais junto à Facultat de Filosofia, sendo recebido como Professor Visitante (2010-2011) e Professor Visitante Sênior (2023-2024). Tem experiência nas áreas de Teoria e Filosofia do Estado, História e Filosofia do Direito, Filosofia da História e Filosofia da Cultura, e lidera dois grupos de pesquisa: o Grupo de Pesquisa dos Seminários Hegelianos (UFMG) e o Grupo internacional de Pesquisa em Cultura, História e Estado (UFMG-UB).

References

ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (org). Sistema político brasileiro: uma introdução. 2. ed. Rio de Janeiro: Unesp, 2007

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Tendências do constitucionalismo brasileiro contemporâneo. As mudanças ocorridas na Constituição de 1998. In: SEGADE, José António Gómez [et al.]. Conferências na Faculdade de Direito de Coimbra 1999/2000. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

CABRAL, Severino. Brasil megaestado: nova ordem mundial multipolar. Rio de Janeiro: Contraponto, 2004.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. 3. ed. rev. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.

COUTO, Claudio Gonçalves. Emendas Constitucionais. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.

HORTA, José Luiz B. História do Estado de Direito. São Paulo: Alameda, 2011.

HORTA, José Luiz B. Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 23, p. 783-806, 2012

HORTA, José Luiz B. História, Constituições e Reconstitucionalização do Brasil. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 94, p. 121-155, 2006.

LEAL, Rogério Gesta. Teoria do Estado: cidadania e poder político na modernidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

MENDES, Gilmar Ferreira; MÁRTIRES COELHO, Inocêncio; GONET BRANCO; Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

Downloads

Published

15-09-2014

How to Cite

VIEIRA, Diego Vinícius; HORTA, José Luiz Borges. Beyond political rights: constitutional and international reflections. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5810. Acesso em: 10 jun. 2026.

Issue

Vol. 7 No. 01 (2014)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.