Desentrañando un derecho fundamental
apuntes sobre la libre iniciativa
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2013v6n02ID5795Palabras clave:
Libre iniciativa, Derechos fundamentales, Contenido materialResumen
Se trata de un trabajo que pretende delinear el contenido material de la libre iniciativa, así como su naturaleza jurídica en tanto que derecho fundamental. Con el fin de desarrollar el tema con el rigor científico que merece, sin perder de vista las repercusiones prácticas de su interés, se ha basado en una sólida doctrina constitucional, así como en diversos precedentes judiciales brasileños. Para ello, se ha realizado, en primer lugar, un repaso histórico sobre la consagración de la libre iniciativa como derecho en el mundo moderno y contemporáneo, con especial atención al sistema brasileño. A continuación, se ha analizado en profundidad su contenido jurídico. Por último, se ha evaluado la adecuación del contenido de la libertad de iniciativa a la teoría de los derechos fundamentales, con el fin de definir su naturaleza jurídica.
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