Descortinando um direito fundamental
notas sobre a livre iniciativa
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2013v6n02ID5795Palavras-chave:
Livre iniciativa, Direitos fundamentais, Conteúdo materialResumo
Trata-se de trabalho que visa a delinear o conteúdo material da livre iniciativa, bem como a sua natureza jurídica enquanto direito fundamental. A fim de desenvolver o tema com o rigor científico que lhe é merecedor, sem perder de lado a repercussão prática de seu interesse, amparou-se em sólida doutrina constitucional, bem como em diversos precedentes judiciais brasileiros. Para tanto, perfez-se, primeiramente, um apanhado histórico sobre a inscrição da livre iniciativa enquanto direito no mundo moderno e contemporâneo, com destaque natural ao sistema brasileiro. Em seguida, debruçou-se no descortinar do seu conteúdo jurídico. Por fim, averiguou-se a adequação do conteúdo da liberdade de iniciativa à teoria dos direitos fundamentais, de modo a definir a sua natureza jurídica.
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Referências
ABREU, Rogério Roberto Gonçalves de. Livre iniciativa, livre concorrência e intervenção do estado no domínio econômico. Revista dos Tribunais, v. 97, n. 874, ago. 2008, p. p. 70-100, ago. 2008, São Paulo.
AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A liberdade de iniciativa econômica : fundamento, natureza e garantia constitucional. Revista de informação legislativa, v. 23, n. 92, p.221-240, out/dez 1986, Brasília.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil.
Vol. 7. São Paulo: Saraiva, 1990.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
ESTRELLA, Hernani. Apuração dos haveres de sócio. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
FARIA, Werter. Constituição econômica: liberdade de iniciativa e de concorrência. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1990.
HOLTHE, Leo Van. Direito constitucional. 6. ed. Salvador: Jus Podvim, 2010.
MARTINS, Leonardo; DIMOULIS, Dimitri. Teoria geral dos direitos fundamentais. São
Paulo: Saraiva, 2008.
MASSO, Fabiano Del. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Campus, 2007.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição e 1967 com a Emenda n.1 de 1969. 2.ed. Vol. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros,
2005.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 2. ed. São Paulo: Método,
2006.
WALD, Arnoldo. Sociedade limitada. necessidade de aprovação do quotista na transferência de quotas. direito de bloqueio. direito do sócio remanescente de não subscrever o acordo de quotistas com o adquirente de quotas do outro sócio. quebra da affectio societatis e conflito de interesses. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado o juízo arbitral. Foro competente. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, n. 27, jan. 2005, p. 141-200, São Paulo.
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