Estado regulador y la protección ambiental
un análisis de las funciones de la Agencia Nacional del Petróleo
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4332Palabras clave:
Estado ambiental, Constitucionalismo ambiental, Organismo regulador, Agencia Nacional del PetróleoResumen
La construcción de los Estados, desde el modelo absolutista hasta el actual modelo regulador, ha estado acompañada por el establecimiento de derechos fundamentales. Dada la necesidad de implementar eficazmente estos derechos, es necesario estudiar el modelo históricamente adoptado por los Estados, ya que este resulta esencial para su realización. Por lo tanto, la actual urgencia ambiental debe analizarse desde la perspectiva del nuevo modelo regulador y el desarrollo del constitucionalismo ambiental. En consecuencia, este breve artículo aborda el origen del Estado regulador, el constitucionalismo ambiental y las agencias reguladoras, tomando como base la función de la Agencia Nacional del Petróleo en la protección ambiental.
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