Aplicación de los principios constitucionales del orden económico en el constitucionalismo brasileño actual

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2007v1n02ID4271

Palabras clave:

Aplicação, Principios, Orden económico, Constitucionalismo

Resumen

Este artículo académico tiene como objetivo analizar los principios constitucionales del orden económico desde la perspectiva del constitucionalismo contemporáneo, considerando todos los matices y particularidades que surgen en el Derecho Constitucional actual. Por lo tanto, el objetivo es brindar una introducción a los principios en general, para luego profundizar en los principios constitucionales del orden económico. Posteriormente, se abordará el núcleo central del artículo, donde se analizarán los principios del constitucionalismo brasileño contemporáneo y la forma en que deben aplicarse, considerando su normatividad intrínseca y la cuestión del equilibrio constitucional. Finalmente, el tema se ilustrará mediante una observación práctica que refleja el modelo de aplicación de los principios constitucionales del orden económico en el constitucionalismo brasileño actual.

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Biografía del autor/a

Diogo Pignataro de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da UFRN. Doutorando em Direito Público (Estado Social e Constituição) na Universidade de Coimbra/Portugal. Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005). Advogado. Presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética - INTÉ.Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da FIERN. Membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito da Energia - IBDE. Ex-Secretário-Geral do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE). Ex-Vice Presidente do Sindicato das Empresas de Energia do RN. Áreas de atuação: direito internacional, arbitragem, direito da energia e do petróleo, regulação e direito ambiental.

Oswalter de Andrade Sena Segundo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado com atuação em Direito Privado e Direito Público.  Professor de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e Outras Áreas/Cursos a mais de 14 anos seguidos.  Mestre em Direito UFRN.

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Publicado

02-10-2013

Cómo citar

OLIVEIRA, Diogo Pignataro de; SEGUNDO, Oswalter de Andrade Sena. Aplicación de los principios constitucionales del orden económico en el constitucionalismo brasileño actual. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2007v1n02ID4271. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4271. Acesso em: 6 may. 2026.

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