A ORDEM ECONÔMICA E A REFORMA TRABALHISTA

Abstract

A ordem econômica constitucional brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, valores que podem colidir frequentemente num regime de mercado neoliberal. Com a promulgação da Reforma Trabalhista, muito se fala na desvalorização do trabalho humano, na precarização das condições de trabalho e na mitigação da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, pretende-se analisar os fundamentos, os princípios e os objetivos da ordem econômica a fim de entender se a Reforma Trabalhista de fato degradou as condições do trabalhador ou se tem o condão de reaquecer a economia e diminuir a taxa de desemprego.