L’État régulateur et la protection de l’environnement
une analyse des attributions de l’Agence nationale du pétrole
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4332Mots-clés :
État environnemental , COnstitutionnalisme environnmental, Organisme de réglementation, Agencia Nationale du PétroleRésumé
La construction de l’État, du modèle absolutiste au modèle régulateur actuel, s’est accompagnée de l’établissement des droits fondamentaux. Afin d'assurer la mise en œuvre effective de ces droits, il est nécessaire d'étudier les modèles historiquement adoptés par les États, car ceux-ci sont essentiels à leur réalisation. Ainsi, l’urgence environnementale actuelle doit être appréhendée à la lumière du nouveau modèle régulateur et du développement du constitutionnalisme environnemental. Par conséquent, ce bref article traite de l’origine de l’État régulateur, du constitutionnalisme environnemental et des organismes de réglementation, en prenant pour point de départ l’Agence nationale du pétrole et son rôle de protection de l’environnement.
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Références
ANTUNES, Paulo de Bessa (org.). Proteção Ambiental nas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo Aspectos Jurídicos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do Ambiente e Ecologização da Constituição Brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da
Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 12. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agências reguladoras independentes. São Paulo: Dialética, 2002.
LEITE, José Rubens Morato. BELLO FILHO, Ney de Barros (orgs.). Direito Ambiental Contemporâneo. Barueri: Manole, 2004.
LEITE, José Rubens Morato; PILATI, Luciana Cardoso; JAMUNDÁ, Woldemar.
Estado de direito ambiental no Brasil. In: KISHI, Sandra Akemi S.; SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês V. Prado (orgs.). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, 2005.
LEME MACHADO, Paulo Affonso. Direito ambiental brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
LIMA, Haroldo. Petróleo no Brasil: a situação, o modelo e a política atual. Rio de Janeiro: Synergia, 2008.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. Barueri: Manole, 2003.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995
PRIEUR, Michel. Droit de l'environnement. 5. ed. Paris: Dalloz, 2004.
THÉRET, Bruno; BRAGA, José Carlos de Sousa (orgs.). Regulação Econômica e Globalização. Campinas: UNICAMP, 1998
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