El papel del presupuesto público en el logro del desarrollo nacional
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2015v8n1ID8157Palabras clave:
Presupuesto, Redistribución de la renta, Reducción de las desigualdades sociales, Desarrollo nacionalResumen
Esta investigación se enmarca en el ámbito del Derecho Presupuestario. Comienza con un análisis de los aspectos teóricos que rodean la noción de desarrollo y la identificación de los fundamentos del desarrollo nacional en la Constitución Federal de 1988. Investiga el papel del presupuesto público en el logro del desarrollo nacional. Desde la perspectiva del Estado regulador y la intervención estatal en el orden económico, analiza la contribución del presupuesto a la asignación de recursos (función asignativa), la estabilización económica (función estabilizadora) y la corrección de las distorsiones en la distribución del ingreso (función distributiva). Destaca el papel redistributivo del presupuesto, identificado como un marco para el debate y la definición de prioridades en la canalización del gasto público, actuando en la redistribución equitativa de la riqueza entre los diversos sectores de la sociedad. Concluye que el presupuesto es un instrumento importante para el logro del desarrollo nacional, en la medida en que apoya al Estado en su acción intervencionista, destacándose como un poderoso instrumento para la reducción de las desigualdades sociales.
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