Aspectos del contexto fáctico y jurídico del debate sobre la criminalización de la homofobia y la transfobia
un análisis cualitativo y cuantitativo de la omisión legislativa a la luz del recurso (social) ante el Tribunal Supremo Federal.
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17470Palabras clave:
Omisión legislativa, Criminalización, Homofobia, Transfobia, Tribunal Supremo FederalResumen
Este breve estudio tiene como objetivo investigar las circunstancias fácticas y jurídicas que rodean la criminalización de la homofobia y la transfobia, especialmente en lo que respecta a las razones de su judicialización ante el Tribunal Supremo Federal (TSF), dada la omisión legislativa en la materia. Desde esta perspectiva, un análisis cualitativo evaluará los argumentos y fundamentos teóricos de la libertad de orientación sexual, así como la compleja relación entre los poderes Legislativo y Judicial en cuestiones de relevancia social y ámbitos de actuación que tienden a generar conflictos entre sus funciones. Asimismo, se realizará un análisis cuantitativo de datos e información sobre la inercia del Congreso Nacional, consultando sus respectivas bases de datos virtuales disponibles en la World Wide Web. Los métodos de investigación empleados son descriptivos y analíticos, dadas las diferentes perspectivas utilizadas en este trabajo, lo que lleva a la reflexión de que el Tribunal Supremo Federal (TSF) se considera un canal fiable y eficaz para promover las definiciones necesarias sobre la criminalización de la homofobia y la transfobia, considerando el contexto de omisión legislativa.
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