L'incompatibilité entre la notion de moralité et la responsabilité coupable
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2015v8n2ID9995Mots-clés :
Moralité, Culpabilité, Responsabilité, Incompatibilité, Droit de l'irrégularité administrativeRésumé
Ce sujet n'est pas nouveau. L’évaluation de la faute en matière de responsabilité pour les actes contraires à la moralité administrative est sans doute l’un des thèmes les plus débattus et les plus consolidés de la jurisprudence brésilienne, puisqu’elle n’est abordée que dans un seul des articles de la loi 8.429/92 relatifs aux actes de faute administrative, tandis que la responsabilité intentionnelle figure dans les autres. Cependant, malgré le fait que la question soit désormais tranchée, nous ne sommes toujours pas pleinement satisfaits de cette possibilité de responsabilité coupable, car, à notre avis, la notion de faute est incompatible avec celle de moralité, même si cette dernière n’a pas de valeur juridique contraignante. C'est pourquoi nous avons décidé de rouvrir le débat.
Téléchargements
Références
ALEXY, Robert. Teoria discursiva do direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1. ed, 2014.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Nova Cultura, 1991, 4ª ed.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Edipro, 2. ed., 2014.
BOBBIO, Norberto. Elogio da Serenidade. São Paulo: UNESP, 2002.
CAMMAROSANO, Márcio. O princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade Administrativa – Comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros, 6. Ed., 2009, p. 97.
FILHO, CASTRO. Alguns Aspectos Relevantes da Improbidade Administrativa. In: ALVIM, Eduardo Arruda; JORGE, Flávio Cheim e RODRIGUES, Marcelo Abelha (org.). Temas de Improbidade Administrativa. São Paulo: Lumen Juris, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 27. ed., 2014.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal, Volume 1: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 29. ed. 2008.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 7ª ed., 2011.
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade Administrativa e sua autonomia constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de Improbidade Administrativa Comentada. São Paulo: Atlas, 3. ed., 2007.
PRADO, Luis Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro, Volume 1 – Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 10. Ed., 2010.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 27ª ed., 2006.
STOKES, Philip. Os 100 pensadores essenciais da filosofia: dos pré-socráticos aos novos cientistas. Tradução de Denise Cabral de Oliveira. Rio de Janeiro: DIFEL, 2013.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2016
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
