A incompatibilidade entre a acepção de moralidade e a responsabilidade culposa
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2015v8n2ID9995Palavras-chave:
Moralidade , Culpa, Responsabilidade, Incompatibilidade, Lei de Improbidade AdministrativaResumo
O tema não é novo. A aferição da culpa na responsabilidade de atos perpetrados em face da moralidade administrativa é talvez um dos temas mais discutidos e consolidados na jurisprudência brasileira, considerando sua previsão em apenas um dos artigos daqueles que preveem os atos de improbidade na Lei 8.429/92, e responsabilidade dolosa nos demais. No entanto, apesar de o tema já estar sedimentado, ainda não nos conformamos com essa possibilidade de responsabilidade culposa, uma vez que, a nosso ver, a culpa é incompatível com o conceito de moralidade, ainda que tal conceito não seja jurídico-positivo. Esta é a razão pela qual resolvemos rememorar a discussão.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria discursiva do direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1. ed, 2014.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Nova Cultura, 1991, 4ª ed.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Edipro, 2. ed., 2014.
BOBBIO, Norberto. Elogio da Serenidade. São Paulo: UNESP, 2002.
CAMMAROSANO, Márcio. O princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade Administrativa – Comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros, 6. Ed., 2009, p. 97.
FILHO, CASTRO. Alguns Aspectos Relevantes da Improbidade Administrativa. In: ALVIM, Eduardo Arruda; JORGE, Flávio Cheim e RODRIGUES, Marcelo Abelha (org.). Temas de Improbidade Administrativa. São Paulo: Lumen Juris, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 27. ed., 2014.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal, Volume 1: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 29. ed. 2008.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 7ª ed., 2011.
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade Administrativa e sua autonomia constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de Improbidade Administrativa Comentada. São Paulo: Atlas, 3. ed., 2007.
PRADO, Luis Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro, Volume 1 – Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 10. Ed., 2010.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 27ª ed., 2006.
STOKES, Philip. Os 100 pensadores essenciais da filosofia: dos pré-socráticos aos novos cientistas. Tradução de Denise Cabral de Oliveira. Rio de Janeiro: DIFEL, 2013.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2016 Revista Constituição e Garantia de Direitos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
