Le règlement des demandes répétitives en droit de la consommation

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20919

Mots-clés :

Règlement des litiges relatifs aux demandes répétitives, Relations avec les consommateurs, Accès à la justice en droit de la consommation

Résumé

Cet article vise à analyser le rôle de la procédure de résolution des litiges récurrents au sein du système procédural et son application en droit de la consommation. Il s'appuie sur une méthode déductive pour une recherche exploratoire et qualitative. Il considère que cette procédure est un outil créé par le législateur pour garantir la sécurité juridique et alléger la charge des tribunaux afin d'assurer la rapidité des procédures. Il estime que les litiges récurrents entre consommateurs sont un produit de la postmodernité, les relations de consommation étant intrinsèquement liées à l'identité individuelle, de sorte que les problèmes non résolus entre consommateurs et fournisseurs finissent par être portés devant les tribunaux. L'article examine l'application de cette procédure par les juridictions brésiliennes en matière de relations de consommation, à partir d'études statistiques. Enfin, il conclut que, malgré son utilisation encore limitée, la procédure de résolution des litiges récurrents constitue un outil précieux pour systématiser l'accès à la justice en tant qu'ensemble de valeurs à garantir au consommateur.

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Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Universidade Potiguar (UnP)

Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Professor Efetivo da Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Advogado. Autor das obras jurídicas ''Jurisdição procedimental: o agir comunicativo da opinião pública através do amicus curiae'', ''Dez lições de filosofia jurídico-política'', ''Linhas introdutórias de teoria do direito'', ''Fundamentais do direito: Habermas'', ''O princípio da cooperação processual e a razão comunicativa'', ''O direito e a democracia deliberativa na teoria de Jürgen Habermas'' e dos livros de poesia ''Azul cerúleo'' e ''O uivo do mar''. Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro das Comissões de Eventos Culturais, Jurídicos e Publicações e de Direito Processual Civil da OAB/RN - Triênio 2025/2027. 

Andressa Solon Borges, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Doutoranda em Direitos Humanos pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2018). MBA em Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas (2023). Especialista em Direito Civil pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá (2013) e em Processo Civil pelo Instituto de Ensino Superior de Fortaleza (2014). Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (2014) e em Letras - Língua Francesa e Literatura pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2004). Analista Judiciária lotada como Assessora do 4 Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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Publié-e

04-08-2020

Comment citer

PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro; BORGES, Andressa Solon. Le règlement des demandes répétitives en droit de la consommation. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 13, n. 1, p. 189–205, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20919. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20919. Acesso em: 8 août. 2026.

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