Judicial conciliation between occasional and repetitive litigants in consumer relations

challenges and perspectives

Authors

  • Anna Luiza Massarutti Cremonezi Universidade Estadual de Londrina
  • Patricia Ayub da Costa Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-3135-961X
  • Amanda Ferreira Nunes Rodrigues Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n1ID37496

Keywords:

Conciliation, Consumer, Occasional litigant

Abstract

The research analyzes the effectiveness of judicial conciliation in consumer disputes, focusing on litigation between large corporations and occasional consumers. The central issue investigated is whether conciliation can be a fair and efficient means of resolving such disputes, given the power imbalance between the parties. The study aims to identify the barriers faced by vulnerable consumers and assess the effectiveness of conciliation in ensuring fair resolutions. The justification for the study lies in the need to evaluate conciliation's ability to level these disparities, contributing to a more equitable justice system. The methodology adopted includes qualitative and quantitative analysis of data from institutional reports, legislative reviews, and case studies, focusing on the challenges faced by occasional litigants. The results indicate that, although conciliation offers advantages in terms of cost and time, its effectiveness depends on measures that address consumer vulnerabilities, including adequate legal representation and policies that ensure transparency in the process. The research suggests that without these safeguards, conciliation may not be sufficient to guarantee equitable justice in imbalanced consumer relations.

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Author Biographies

Anna Luiza Massarutti Cremonezi, Universidade Estadual de Londrina

Professora. Mestranda em Direito Negocial; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Vinculada ao grupos de pesquisa "O Acesso à Justiça e sua Concretização por meio da Mediação e Conciliação" e "Perspectivas Do Direito Internacional Contemporâneo: (In)Certezas - Um Mudo Em Transformação E Os Desafios Para A Pacificação Social E A Segurança Jurídica". Filiada ao Chartered Institute of Arbitrators e ao Comitê Brasileiro de Arbitragem.

Patricia Ayub da Costa, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina -UEL. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Professora do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL. Vice -coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da UEL. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito do Estado da UEL. Supervisora da Equipe de competições acadêmicas de arbitragem da UEL - ArbUEL. Editora Adjunta da Revista de Direito Público (UEL).

Amanda Ferreira Nunes Rodrigues, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial (UEL); Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil; Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal; Advogada e professora universitária.

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Published

18-10-2024

How to Cite

CREMONEZI, Anna Luiza Massarutti; AYUB DA COSTA, Patricia; RODRIGUES, Amanda Ferreira Nunes. Judicial conciliation between occasional and repetitive litigants in consumer relations: challenges and perspectives. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 154–175, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2024v17n1ID37496. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/37496. Acesso em: 1 jul. 2026.

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