Neoconstitucionalismo
definición, crítica y concretización de los derechos fundamentales
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2013v6n02ID5798Palabras clave:
Neoconstitucionalismo, Positivismo, Derechos fundamentales, Principios, Filtrado constitucionalResumen
El presente artículo analiza el debate actual sobre la teoría de la norma jurídica en el contexto del pospositivismo o neoconstitucionalismo. Se constata que el término «neoconstitucionalismo» no se refiere a una única teoría normativa, sino a una construcción compleja y plural de métodos, argumentación jurídica, filosofía y doctrina. En este sentido, se considera que la superación del Estado legislativo positivista por el Estado constitucional pospositivista ha traído consigo profundos cambios en la teoría de la norma, ya que ha conferido aplicabilidad o normatividad a los principios y a los derechos fundamentales. De la crítica del positivismo y del propio neoconstitucionalismo al neoconstitucionalismo, en una relación dialéctica, surge la construcción de un pospositivismo racional, ponderado y que respeta la incidencia de las normas y la subsunción; se trata de un filtrado constitucional en contrapunto al fundamentalismo constitucional. Por último, cabe destacar que el neoconstitucionalismo no es una construcción teórico-normativa que, en una cadena fenomenológica de causa y efecto, excluya el modelo de las normas y dé pie a un déficit de racionalidad en el Derecho, permitiendo, necesariamente, una apertura al decisionismo judicial.
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