De la paz perpetua al transconstitucionalismo

la universalización de los derechos humanos frente al terrorismo y la expansión punitiva

Autores/as

  • Fernando Antonio da Silva Alves Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4369

Palabras clave:

Derechos fundamentales, Paz perpetua, Transconstitucionalismo, Estado de derecho

Resumen

Este estudio presenta un análisis crítico del concepto de transconstitucionalismo en la preservación y consolidación del Estado de derecho democrático, partiendo del concepto de paz perpetua, aportado por filósofos como Kant, como vía para analizar la preservación de los derechos fundamentales (especialmente los derechos humanos) en una sociedad afectada por discursos de expansión punitiva. Este punitivismo se atribuye a nuevas configuraciones de intervención estatal ante incidentes criminales como el terrorismo, y a cómo los discursos de seguridad y la guerra contra el terrorismo pueden contribuir a inhibir la preservación de los derechos. Así, mediante el transconstitucionalismo, se busca recuperar la noción de globalización de los derechos humanos, para que los sistemas jurídicos y constitucionales de los distintos Estados no pospongan logros tan relevantes para la sociedad moderna, como el reconocimiento constitucional de los derechos a la libertad y la protección contra los abusos estatales. El objetivo es delimitar la acción punitiva del Estado, de modo que las libertades individuales no se vean perjudicadas por un modelo de intervención estatal basado en la renuncia a las libertades en favor de un supuesto derecho a la seguridad. En este sentido, los conceptos derivados de una ley cosmopolítica kantiana, basada en la hospitalidad y la coexistencia entre diferentes grupos, pueden ser sumamente valiosos para frenar los excesos del Estado moderno, tan centrado en valorar los discursos de seguridad en lugar de preservar los derechos.

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Biografía del autor/a

Fernando Antonio da Silva Alves, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

O professor Fernando Silva Alves é Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS). É mestre em Ciências Sociais (Política) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/S), assim como é especialista em Ciências Criminais pela Universidade Potiguar(UNP/RN) e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte-UFRN. Estudou no curso de bacharelado em Teologia pela Escola Superior de Teologia (EST), em São Leopoldo/RS. Foi advogado militante por cinco anos, patrocinando causas de sindicatos e advogando para os movimentos sociais. Já exerceu por duas vezes função de assessoria parlamentar na área jurídica e na elaboração de projetos de lei, bem como atuou em consultoria na área de direitos humanos. Foi um dos colaboradores nacionais do primeiro programa de governo na área de segurança pública, intitutado ''Projeto Segurança Pública para o Brasil'', patrocinado pelo Instituto Cidadania, nas eleições para presidente da República em 2002. É delegado de polícia civil e professor universitário, tendo lecionado na Fundação Escola Superior do Ministério Público do RN, como também foi professor da FARN, professor da FAL, professor da FACEX,já foi professor titular da Faculdade de Direito de Itu, professor titular da Faculdade Evolução no estado de São Paulo, e lecionou na Faculdade Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul/RS. Lecionou durante mais de dez anos as cadeiras de Direito Penal e Direito Processual Penal nas Faculdades Estácio de Natal, no campus de Natal/RN. É professor de cursos de pós-graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos, em instituições de ensino superior conveniadas com o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança e Cidadania) promovido pelo Ministério da Justiça. 

Citas

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Publicado

17-10-2013

Cómo citar

ALVES, Fernando Antonio da Silva. De la paz perpetua al transconstitucionalismo: la universalización de los derechos humanos frente al terrorismo y la expansión punitiva. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 5, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4369. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4369. Acesso em: 19 may. 2026.

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