La violación del principio de dignidad humana en el sistema penitenciario brasileño y la posibilidad de responsabilidad interna e internacional del Estado brasileño

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4351

Palabras clave:

Derecho constitucional, Sistema penitenciario, Dignidad humana, Constitución de 1988, Regulaciones nacionales e internacionales

Resumen

Este artículo examina la violación del principio de dignidad humana en el sistema penitenciario brasileño, en el contexto del derecho interno e internacional, analizando la posibilidad de responsabilidad interna e internacional del Estado brasileño, esta última en caso de incumplimiento de los tratados internacionales sobre la materia, con énfasis en el análisis de los posibles mecanismos legales para generar dicha responsabilidad. Para ello, se considerará en primer lugar el concepto de dignidad humana y su contenido en la Constitución de 1988, así como su relación con los derechos fundamentales allí consagrados, especialmente aquellos relativos al cumplimiento de penas penales. Asimismo, el artículo abordará brevemente la legislación constitucional e infraconstitucional que rige el cumplimiento de penas en Brasil, procediendo también a un análisis crítico del derecho internacional que prohíbe los castigos o tratos crueles o degradantes. Finalmente, se examinará la posibilidad de exigir responsabilidades al Estado brasileño, tanto a nivel nacional como internacional, por las violaciones a la dignidad humana en los centros penitenciarios nacionales.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Uliana Lemos de Paiva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2002). Especialista em Direitos Fundamentais e Tutela Coletiva, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte(FESMP, 2007). Mestra em Direito, área de concentração Constituição e Garantia de Direitos, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN - 2012). Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do RN e Professora do Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha (FCST). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Tutela Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: Defesa do Patrimônio Público, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito da pessoa com deficiência, Defesa do Meio Ambiente, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito do Idoso. 

Jahyr-Philippe Bichara, Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne

Professor Titular de Direito Internacional do Curso de Direito da UFRN, tendo defendido tese inédita sobre a relativização da soberania estatal diante das migrações internacionais e a ressurgência do direito de entrada.Doutor, summa cum laude, em Direito pela École Doctorale de Droit International et Européen da Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne, e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui graduação em Direito pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne.Coordenador do Grupo de Pesquisa "Direito Internacional e Soberania do Estado Brasileiro" (CNPq) e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Internacional da UFRN. 

Citas

ANNONI, Danielle. Direitos humanos & acesso à justiça no direito internacional. Curitiba: Juruá, 2009. Curitiba: Juruá, 2009.

BECCARIA, Cesare Bonesana, Marchesi de. Dos Delitos e das Penas. Trad. de Lucia Guidicini, Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1997. (Clássicos).

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2001.

ESTIGARA, Adriana. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do sistema interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos “Maria da Penha” e “Damião Ximenes”. In: PIOVESAN , Flávia (Coord.). Direitos Humanos: fundamento, proteção e implementação. Curitiba: Juruá, 2009.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 24. ed. Trad. de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.

LASSALE, Ferdinand. Sobre a Constituição. In: LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 5. ed. Rio e Janeiro: Editora Lumen Juris, 2000.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional. São Paulo, Atlas, 2009.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O Direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 41, maio 2000. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto. Acesso em: 09 abr. 2010.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 63-166.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

TRINDADE, Antônio Augusto. O Direito Internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Rául. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

Publicado

17-10-2013

Cómo citar

PAIVA, Uliana Lemos de; BICHARA, Jahyr-Philippe. La violación del principio de dignidad humana en el sistema penitenciario brasileño y la posibilidad de responsabilidad interna e internacional del Estado brasileño. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4351. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4351. Acesso em: 15 may. 2026.

Número

Sección

Artigos

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.