Violation du principe de dignité humaine dans le système pénitentiaire brésilien et responsabilité interne et internationale de l'État brésilien

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4351

Mots-clés :

Droit constitutionnel, Système pénitentiaire, Dignité humaine, Constitution de 1988, Réglementation nationale et internationale

Résumé

Cet article examine la violation du principe de dignité humaine dans le système pénitentiaire brésilien, au regard du droit national et international, et analyse la possibilité d'une responsabilité interne et internationale de l'État brésilien, notamment en cas de non-respect des traités internationaux en la matière. L'accent est mis sur l'analyse des mécanismes juridiques susceptibles d'engager cette responsabilité. À cette fin, l'article examine d'abord le concept de dignité humaine et son contenu dans la Constitution de 1988, ainsi que son lien avec les droits fondamentaux qui y sont consacrés, en particulier ceux relatifs à l'exécution des peines. Il aborde ensuite brièvement la législation constitutionnelle et infraconstitutionnelle régissant l'exécution des peines au Brésil, et procède à une analyse critique du droit international interdisant les peines ou traitements cruels ou dégradants. Enfin, elle examinera la possibilité de tenir l’État brésilien responsable, tant au niveau national qu’international, des violations de la dignité humaine dans les établissements pénitentiaires nationaux.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur-e

Uliana Lemos de Paiva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2002). Especialista em Direitos Fundamentais e Tutela Coletiva, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte(FESMP, 2007). Mestra em Direito, área de concentração Constituição e Garantia de Direitos, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN - 2012). Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do RN e Professora do Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha (FCST). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Tutela Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: Defesa do Patrimônio Público, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito da pessoa com deficiência, Defesa do Meio Ambiente, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito do Idoso. 

Jahyr-Philippe Bichara, Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne

Professor Titular de Direito Internacional do Curso de Direito da UFRN, tendo defendido tese inédita sobre a relativização da soberania estatal diante das migrações internacionais e a ressurgência do direito de entrada.Doutor, summa cum laude, em Direito pela École Doctorale de Droit International et Européen da Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne, e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui graduação em Direito pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne.Coordenador do Grupo de Pesquisa "Direito Internacional e Soberania do Estado Brasileiro" (CNPq) e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Internacional da UFRN. 

Références

ANNONI, Danielle. Direitos humanos & acesso à justiça no direito internacional. Curitiba: Juruá, 2009. Curitiba: Juruá, 2009.

BECCARIA, Cesare Bonesana, Marchesi de. Dos Delitos e das Penas. Trad. de Lucia Guidicini, Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1997. (Clássicos).

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2001.

ESTIGARA, Adriana. O dever de adotar políticas públicas em decorrência da atuação do sistema interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir dos casos “Maria da Penha” e “Damião Ximenes”. In: PIOVESAN , Flávia (Coord.). Direitos Humanos: fundamento, proteção e implementação. Curitiba: Juruá, 2009.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 24. ed. Trad. de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.

LASSALE, Ferdinand. Sobre a Constituição. In: LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 5. ed. Rio e Janeiro: Editora Lumen Juris, 2000.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional. São Paulo, Atlas, 2009.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O Direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 41, maio 2000. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto. Acesso em: 09 abr. 2010.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 63-166.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

TRINDADE, Antônio Augusto. O Direito Internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Rául. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

Téléchargements

Publié-e

17-10-2013

Comment citer

PAIVA, Uliana Lemos de; BICHARA, Jahyr-Philippe. Violation du principe de dignité humaine dans le système pénitentiaire brésilien et responsabilité interne et internationale de l’État brésilien. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4351. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4351. Acesso em: 15 mai. 2026.

Numéro

Vol. 4 No. 01 (2011)

Rubrique

Artigos

Licence

© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

Licence Creative Commons

Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Articles similaires

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Vous pouvez également Lancer une recherche avancée d’articles similaires à cet article.