Droits économiques, souciaux et culturels
de la programmatique à la juridicité
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4375Mots-clés :
Droits de l'homme, Programmation, Réservez le possible, JudiciarisationRésumé
Cet article de synthèse bibliographique examine la division des droits humains en deux traités internationaux (Pacte international relatif aux droits civils et politiques – PIDCP et Pacte international relatif aux droits économiques, sociaux et culturels – PIDESC) comme origine de la théorisation des normes constitutionnelles d’efficacité programmatique. Cette conception a longtemps prévalu dans la doctrine constitutionnelle brésilienne, justifiant ainsi la sous-estimation de l’importance des droits économiques, sociaux et culturels au même titre que les droits civils et politiques, et leur conférant un statut secondaire au détriment d’une grande partie de la société. L'article aborde également le contexte de rareté des ressources comme autre facteur pratique ayant entravé la réalisation des droits sociaux, en tant qu'argument générique expliquant l'incapacité de l'État à répondre aux demandes liées aux droits sociaux de nature axée sur les services. Il s'agit d'une enquête historique, impliquant la collecte de données bibliographiques et un traitement qualitatif et dialectique. La conclusion est que la thèse de la nature programmatique des normes constitutionnelles a été dépassée à la lumière des postulats du constitutionnalisme contemporain. Outre la nécessité d'une surveillance attentive quant à l'utilisation de la rareté des ressources comme justification générique d'omissions violant les droits fondamentaux ; il convient de rechercher des circonstances permettant une intervention judiciaire dans la réalisation des droits sociaux fondamentaux sans pour autant constituer une atteinte aux compétences constitutionnelles (principe de séparation des pouvoirs).
Téléchargements
Références
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
FIGUEIREDO, Marcelo. O controle da políticas públicas pelo poder judiciário no Brasil. In QUARESMA, Regina; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de (coords.). Neoconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Forense, 2009. pp. 711-746.
FIGUEREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. A norma constitucional e sua eficácia (diante do Neoconstitucionalismo e de uma Teoria Fundamental do Direito). In QUARESMA, Regina; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de (Coords.). Neoconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Forense, 2009, pp. 129-142.
KELBERT, Fabiana Okchstein. Reserva do Possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
MARMELSTEIN, George. Críticas à teoria das gerações (ou mesmo dimensões) dos direitos fundamentais. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 173, 26 dez. 2003. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4666. Acesso em: 07 maio 2010.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARRARA, Thiago; NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. Reflexões sobre o controle das políticas públicas de saúde e de medicamentos. In BLIACHERIENE, Ana Carla; SANTOS, José Sebastião dos (Orgs.). Direito à vida e à saúde – impactos orçamentário e judicial. São
Paulo: Atlas, 2010. pp. 79-96.
OHLWEILER, Leonel Pires. Políticas Públicas e controle jurisdicional: uma análise hermenêutica à luz do Estado Democrático de Direito. In SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. pp. 289-309.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial – parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARMENTO, Daniel. A proteção judicial dos direitos sociais: alguns parâmetros éticojurídicos. In NOVELINO, Marcelo (Org.). Leituras complementares de Direito Constitucional (direitos humanos e direitos fundamentais). 4. ed. Salvador: Juspodium, 2010.
pp. 389-427.
SILVA, Anabelle Macedo. Concretizando a Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
WEIS, Carlos. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/textos/tratado06.htm. Acesso em 13 ago. 2003.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.















