Droits économiques, souciaux et culturels

de la programmatique à la juridicité

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4375

Mots-clés :

Droits de l'homme, Programmation, Réservez le possible, Judiciarisation

Résumé

Cet article de synthèse bibliographique examine la division des droits humains en deux traités internationaux (Pacte international relatif aux droits civils et politiques – PIDCP et Pacte international relatif aux droits économiques, sociaux et culturels – PIDESC) comme origine de la théorisation des normes constitutionnelles d’efficacité programmatique. Cette conception a longtemps prévalu dans la doctrine constitutionnelle brésilienne, justifiant ainsi la sous-estimation de l’importance des droits économiques, sociaux et culturels au même titre que les droits civils et politiques, et leur conférant un statut secondaire au détriment d’une grande partie de la société. L'article aborde également le contexte de rareté des ressources comme autre facteur pratique ayant entravé la réalisation des droits sociaux, en tant qu'argument générique expliquant l'incapacité de l'État à répondre aux demandes liées aux droits sociaux de nature axée sur les services. Il s'agit d'une enquête historique, impliquant la collecte de données bibliographiques et un traitement qualitatif et dialectique. La conclusion est que la thèse de la nature programmatique des normes constitutionnelles a été dépassée à la lumière des postulats du constitutionnalisme contemporain. Outre la nécessité d'une surveillance attentive quant à l'utilisation de la rareté des ressources comme justification générique d'omissions violant les droits fondamentaux ; il convient de rechercher des circonstances permettant une intervention judiciaire dans la réalisation des droits sociaux fondamentaux sans pour autant constituer une atteinte aux compétences constitutionnelles (principe de séparation des pouvoirs).

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Bibliographies de l'auteur-e

Alan Dias Barros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Técnico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (2025). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2013). Especialista em Direito Civil e Empresarial pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN, antiga FARN) (2009). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (1999). Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Natalense - UNICEUNA (FANEC e IESRN) (2018-2021). Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU - Unidade Parnamirim/RN) (2020-2021). Docente do Curso de Direito (2007-2017) e Coordenador Adjunto do Curso de Direito (2009-2017) do Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNI-RN (antiga FARN). Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Seccional do Rio Grande do Norte (biênio 2013/2014). Experiência em ensino remoto, EAD, uso de plataformas de ensino à distância e metodologias ativas.

Gleydson Kleber Lopes de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1999), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Atualmente é professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, tutela urgência recursos extraordinários, recursos interesse recursos extraordinário especia, processo coletivo meio ambiente e propriedade alienação fiduciária garantia.

Références

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

FIGUEIREDO, Marcelo. O controle da políticas públicas pelo poder judiciário no Brasil. In QUARESMA, Regina; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de (coords.). Neoconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Forense, 2009. pp. 711-746.

FIGUEREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. A norma constitucional e sua eficácia (diante do Neoconstitucionalismo e de uma Teoria Fundamental do Direito). In QUARESMA, Regina; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de (Coords.). Neoconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Forense, 2009, pp. 129-142.

KELBERT, Fabiana Okchstein. Reserva do Possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

MARMELSTEIN, George. Críticas à teoria das gerações (ou mesmo dimensões) dos direitos fundamentais. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 173, 26 dez. 2003. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4666. Acesso em: 07 maio 2010.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MARRARA, Thiago; NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. Reflexões sobre o controle das políticas públicas de saúde e de medicamentos. In BLIACHERIENE, Ana Carla; SANTOS, José Sebastião dos (Orgs.). Direito à vida e à saúde – impactos orçamentário e judicial. São

Paulo: Atlas, 2010. pp. 79-96.

OHLWEILER, Leonel Pires. Políticas Públicas e controle jurisdicional: uma análise hermenêutica à luz do Estado Democrático de Direito. In SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. pp. 289-309.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial – parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.

SARMENTO, Daniel. A proteção judicial dos direitos sociais: alguns parâmetros éticojurídicos. In NOVELINO, Marcelo (Org.). Leituras complementares de Direito Constitucional (direitos humanos e direitos fundamentais). 4. ed. Salvador: Juspodium, 2010.

pp. 389-427.

SILVA, Anabelle Macedo. Concretizando a Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

WEIS, Carlos. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/textos/tratado06.htm. Acesso em 13 ago. 2003.

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Publié-e

17-10-2013

Comment citer

BARROS, Alan Dias; OLIVEIRA, Gleydson Kleber Lopes de. Droits économiques, souciaux et culturels: de la programmatique à la juridicité. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 5, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4375. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4375. Acesso em: 19 mai. 2026.

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