La légitimité du Bureau du procureur général de l'É´tat à déposer des recours constitutionnels pour non-respect de la jurisprudence contraignante

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4357

Mots-clés :

Recours constitutionnel, Parquet général de l'État, Recevabilité

Résumé

Cet article vise à analyser la légitimité du Bureau du procureur général de l'État à déposer des recours constitutionnels en cas de violation des préceptes consacrés par la jurisprudence contraignante de la Cour suprême fédérale, fondée sur des décisions constantes en matière constitutionnelle. À cette fin, il examine la nature juridique du recours constitutionnel et le rôle du Parquet général au sein du système juridico-démocratique et constitutionnel, afin de justifier sa légitimité, à savoir la mission constitutionnelle première de sauvegarde de l'ordre juridique et du régime démocratique.

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Gudson Barbalho do Nascimento Leão, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2005-2009), graduado em Tecnologia de Controle Ambiental pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN (2004-2007), especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar - UnP (2009) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009-2011), onde desenvolveu projeto na linha de processo e garantia de direitos, na temática que tem como eixo a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Exerceu o cargo efetivo de Consultor jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, entre os amos de 2012 e 2021 e atualmente exerce o cargo de Defensor Público, atuando na defesa e assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos mais vulneráveis, na forma da lei. 

Leonardo Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994), mestre (LL.M.) em Jurisdição Constitucional pela Humboldt-Universität zu Berlin (1997), Alemanha e doutor (doctor iuris) em Direito Constitucional pela Humboldt-Universität zu Berlin (2001), Alemanha. Pós-doutoramentos pelo Hans-Bredow-Institut (Pesquisa em Regulação da Comunicação Social) junto à Universidade de Hamburg, Alemanha (2004), pelo Erich Pommer Institut (Direito e Economia da Comincação Social) como Fellow da Fundação Alexander von Humboldt (2010), pela Humboldt-Universität zu Berlin (2011), pelo Humboldt-Institut für Internet und Gesellschaft (2018-19) e, mais quatro vezes, pela Humboldt-Universität zu Berlin (2011-12; 2013-14; 2015-16 e 2017). Atualmente é Professor Titular (Classe E) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e "Ambassador Scientist" / Vertrauenswissenschafler [cientista embaixador] da Alexander von Humbodt Foundation [Mandato de 01.05.2020 a 30.04.2023]. Foi Professor Visitante na Humboldt-Universität zu Berlin (de 2001 a 2012). Tem experiência na área de Direito Constitucional, com ênfase em Direitos Fundamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: direito e justiça constitucionais comparados, princípio da proporcionalidade, colisão entre direitos fundamentais, regulação da comunicação social e teoria geral dos direitos fundamentais.

Références

ALVES, Leonardo Barreto Moreira; BERCLAZ, Márcio Soares. Ministério público em ação: atuação prática jurisdicional e extrajurisdicional. Bahia: Juspodivm, 2010.

ARAÚJO, José Henrique Mouta. Reflexões que envolvem a nova hipótese de reclamação junto ao STF advinda da EC nº 45. Repertório de jurisprudência IOB, n. 8, v. III, 2ª quinz. abr. 2005.

BONIFÁCIO, Artur Cortez. Direito de petição: garantia constitucional. São Paulo: Método,

2004.

CONCEIÇÃO, Marcelo Moura da. Reclamação constitucional. Natureza jurídica. Atualidades. Disponível em: http://jus2.uol.com.br. Acesso em: 20 abr. 2010.

DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. Reclamação constitucional no direito brasileiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 2000.

DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro. Curso de direito processual

civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Bahia: Juspodivm, 2007.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A reclamação no processo civil brasileiro. Revista Forense,

a. 99, v. 366, p. 11, mar./abr. 2003.

DONADEL, Adriane. A reclamação no STF e no STJ. Disponível em: http://www.tex.pro. br/wwwroot/curso/recursos/areclamacaonostfenostfadriane.htm. Acesso em 27 abr. 2011

MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974. t. V.

MORATO, Leonardo. Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. Reclamação e justiça dos estados. Artigo científico n.p. Acesso em: 23 março 2011.

NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. Súmula vinculante: o desafio de sua implementação. São Paulo: MP editora, 2008.

Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF_fevereiro_201

0.pdf. Acesso em: 12 fev. 2011.

VASCONCELOS, Clever Rodolfo Carvalho. Ministério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2009.

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Publié-e

17-10-2013

Comment citer

LEÃO, Gudson Barbalho do Nascimento; MARTINS, Leonardo. La légitimité du Bureau du procureur général de l’É´tat à déposer des recours constitutionnels pour non-respect de la jurisprudence contraignante. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4357. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4357. Acesso em: 20 mai. 2026.

Numéro

Vol. 4 No. 02 (2011)

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