La propriété des services publics d'approvisionnement en eau dans les régions métropolitaines

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4321

Résumé

Cette étude porte sur le conflit de juridiction relatif à la propriété des services publics d'approvisionnement en eau entre les municipalités et les États membres, notamment dans les régions métropolitaines. Elle aborde en profondeur la notion d'assainissement de base au regard de la loi n° 11.445/2007, l'analyse de la propriété et de la prestation du service, ainsi que les différents types de juridiction, tels que la juridiction législative et la juridiction matérielle. La délimitation constitutionnelle des juridictions en matière d'approvisionnement en eau pour l'ensemble des entités de la Fédération et les régions métropolitaines, ainsi que ses principaux aspects, démontre que la définition de la juridiction est un moyen de garantir les droits fondamentaux et les principes d'assainissement de base.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur-e

Daniel Henrique de Sousa Lyra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Auditor Federal de Finanças e Controle - Correição e Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União. Professor da Pós Graduação da PUC-GO. Pesquisador do PPGD da Unb em Saneamento Básico. Pesquisador do Grupo de Estudos de Compliance da FGVLaw/CGU. Pesquisador do Grupo Estado e Sociedade no Combate à Corrupção (Gesocc/CNPq) - UnB. Membro da Comissão Especial de Compliance da OAB-GO. Membro da Associação Brasileira de Advogados. Advogado inscrito na OAB/GO. Autor de livros. Mestre em Direito - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Ciências Criminais - IBCCrim/Unipê. Especialista em Direito Constitucional - Universidade Estácio de Sá. MBA em Gestão Estratégica - Universidade Estácio de Sá. Especialização em Direito do Saneamento - Instituto Brasiliense de Direito Público. Especialização em Compliance - Facuminas. Bacharel em Direito - Universidade Federal da Paraíba.

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1995), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1998) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Professor Titular de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Colaborador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado na área do Direito Administrativo (com ênfase no Direito Administrativo Sancionador e no Direito Administrativo Negocial), do Direito Constitucional (com ênfase na Jurisdição Constitucional e no Processo Legislativo) e do Direito Civil (com ênfase no Direito da Personalidade e no Direito das Obrigações e Contratos).

Références

ALVES, Alaôr Caffé. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do Estado brasileiro. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 57-82, jan/mar. 2001.

BARROSO, Luis Roberto. Saneamento Básico: Competências Constitucionais da

União, Estados e Municípios. Revista Diálogo Jurídico – Número 13, 2002. Disponível em http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-11-AGOSTO-2007-

LUIS%20ROBERTO%20BARROSO.pdf.. Acesso em 30 jan. 2009.

BARROSO, Luis Roberto. Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, t.2.

BRASIL. Ministério da Saúde, Portaria n. 518, de 25 de março de 2004. Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. Brasília, 2004

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2077-BA. Requerente: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT. Relator: Ministro Ilmar Galvão. Voto do Ministro Eros Grau. Disponível em:

http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/ADI2077ErosGrau.pdf. Acesso em: 30 jan. 2009.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 1842-RJ. Requerente: Partido Democrático Trabalhista (PDT). Relator: Ministro Maurício Correa. Voto do Ministro Nelson Jobim. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/votojobimadi1842.pdf. Acesso em: 30 jan. 2009.

BRUNONI, Nivaldo. A tutela das águas pelo Município. In: FREITAS, Vladimir Passos

de. (Org.). Águas – aspectos jurídicos e ambientais. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2008.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 4. ed. Coimbra: Almedina,1989.

CRETELA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de

Janeira: Forense, v. 4, 1991.

DEMOLINER, Karine Silva. Água e saneamento básico: regimes jurídicos e marcos

regulatórios no ordenamento brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

DIAS, Gilka da Mata. Cidade sustentável – fundamentos legais, política urbana, meio ambiente, saneamento básico. Natal: Ed. do Autor, 2009.

FERRAZ, Sérgio. As regiões metropolitanas no direito brasileiro. Revista de direito

público. São Paulo, ano 7, n. 37-38. P.22. 1976.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de

1988. vol. 1, 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1997.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 3. ed., ver. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2004.

FREITAS, Vladimir Passos de. A constituição federal e a efetividade das normas

ambientais. São Paulo: RT, 2000, p 71-72

GÓES, Elisabeth Costa de Oliveira. Quem é o titular dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário: Estado ou Município? Revista Sanear. Ano III, n. 6, p. 42-43. junho 2009.

GRANZIEIRA, Maria Luiza Machado. Aspectos jurídicos do saneamento. In

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvim de. (Org.). Temas de Direito Ambiental e

Urbanístico. São Paulo: Max Limonad, 1998. p. 257-286.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição. 12 ed. ver. e atual.São

Paulo: Malheiros Editores, 2007.

GRAU, Eros Roberto. Direito urbano – regiões metropolitanas, solo criado, zoneamento e controle ambiental, projeto de lei de desenvolvimento urbano. São Paulo: Revista dos Tribunais,1983.

GUIMARÃES, Juliana Pita. Competência constitucional dos municípios em matéria

ambiental. In COUTINHO, Ronaldo; ROCCO, Rogério (Coords.). O direito ambiental

das cidades. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.

KRELL, Andreas Joachim. Os espaços de ação dos Municípios dentro de um sistema de proteção máxima de direito ambiental. Estudos Jurídicos, v. 27, n. 69, p. 63-86, jan/abr. 1994.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25ª ed. São

Paulo, Malheiros, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 14. Ed. São Paulo: Malheiros,

2006.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Poder concedente para o abastecimento de

água. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: 213, jul/set 1998.

MUKAI, Toshio. As competências dos entes federados na Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, v. 184, p. 86-96, abr. /jun. 2001.

NASCIMENTO, Luciana Vaz do; QUEIROZ, Cláudio Marcio. Regulação e

privatização dos serviços de saneamento. Experiências de países da América Latina e da Inglaterra. Sanare – Revista Técnica da Sanepar. n. 15. Disponível em

http://www.bvsde.paho.org/bvsaidis/saneab/ix-007.pdf. Acesso em 03.08.2009.

NOVAES, Washington (Coord.). Agenda 21 Brasileira: bases para discussão. Brasília: MMA/PNUD, 2000.

POMPEU, Cid Tomanik. Direito de águas no Brasil. São Paulo: Editora Revista dos

Tribunais. 2006.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 001/09. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do

Norte. Ministério Público Estadual. ANO 76 - Nº 11.994 - 26/06/2009. Disponível em

http://www.mp.rn.gov.br/download/infojud/2009_06_26.htm. Acesso em 03.08.2009

RIBEIRO, José. Propriedade das águas e o registro de imóveis. In: FREITAS, Vladimir Passos de. (Org.). Águas – aspectos jurídicos e ambientais. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2008.

SEM, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28. ed. São Paulo:

Malheiros, 2007.

TÁCITO, Caio. Saneamento Básico – Região Metropolitana – Competência Estadual. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: renovar, v. 213, p. 323-328, jul/set

1998.

TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais,1989.

WALD, Arnold. As áreas metropolitanas. Revista de direito público. São Paulo, ano 5, n. 22. P. 164-173. Out/dez 1972.

Téléchargements

Publié-e

15-10-2013

Comment citer

LYRA, Daniel Henrique de Sousa; FRANÇA, Vladimir da Rocha. La propriété des services publics d’approvisionnement en eau dans les régions métropolitaines. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4321. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4321. Acesso em: 14 mai. 2026.

Numéro

Vol. 3 No. 01 (2010)

Rubrique

Artigos

Licence

© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

Licence Creative Commons

Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Articles les plus lus du,de la,des même-s auteur-e-s