La fourniture de médicaments essentiels pour le traitement du sida dans le contexte du droit à la santé et de l'Organisation mondiale du commerce
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13462Mots-clés :
Médicaments , SIDA, Droit à la santé, Licence obligatoire, OMCRésumé
Depuis la promulgation de la Constitution de 1988, l'édification d'un nouveau paradigme démocratique s'est fondée sur la dignité humaine, désormais consacrée comme principe fondamental de la République fédérative du Brésil. Auparavant, le droit à la santé — ainsi que les politiques publiques qui s'y rapportaient — se caractérisaient par une négligence de l'État, se traduisant souvent par des mesures moralisatrices, paternalistes et/ou philanthropiques. Avec l'innovation qu'a représentée la « Constitution citoyenne », la santé est devenue une responsabilité collective, imposant à l'État d'agir de manière positive et efficace pour promouvoir le bien-être social. Dans ce contexte, le présent article analyse la fourniture, par l'État brésilien, de médicaments essentiels pour lutter contre le sida, en tant que mesure cohérente et en harmonie avec les dispositions de la Constitution de 1988 et les instruments internationaux ratifiés par le Brésil. Partant du concept du droit à la santé comme composante des droits de la personne, l'article vise à mettre en lumière la manière dont la fourniture de médicaments essentiels à la lutte contre le sida constitue une pratique susceptible de prévaloir sur les droits de propriété intellectuelle des sociétés pharmaceutiques dans le cadre de l'Organisation mondiale du commerce. À cette fin, une méthode inductive a été utilisée, incluant une revue de la littérature et la collecte de données sur la population infectée par le VIH, afin de définir les concepts essentiels à une compréhension satisfaisante de l'étude.
Téléchargements
Références
ACCIOLY, Hildebrando, NASCIMENTO E SILVA, G. E. do, CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2009.
AMARAL JUNIOR, Alberto. Curso de Direito Internacional Público. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF, Senado, 1988.
BRASIL. Decreto Nº. 591, de 6 de Julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm. Acesso em 10 jan 2016.
BRASIL. Decreto Nº. 3.201, de 6 de outubro de 1999. Dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o
art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm. Acesso em 10 jan. 2016.
BRASIL. Decreto Nº. 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em 10 jan. 2016.
BRASIL. Lei Nº. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm. Acesso em 14 jan. 2016.
BRASIL. Lei Nº. 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9313.htm. Acesso em 14 jan 2016.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975.
GUIMARÃES, Ulysses. Discurso do Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 05 de outubro de 1988, por ocasião da Promulgação da
Constituição Federal. Revista Direito GV, 4 (2), dez. 2008.
LIMA, Kênia Raisse Borges; SILVA, Juliana Alexandre da; PEREIRA, Lucilene Alves. Uma Análise sobre a Política Pública de Saúde no Brasil enfatizando o contexto neoliberal. 2010. Disponível em: http://www.cchla.ufrn.br/cnpp/pgs/anais/Artigos. Acesso em: 03 fev. 2016.
MANSUR, Marilia Coser. O financiamento federal da saúde no Brasil: tendências da década de 1990. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública;
2001. Disponível em: http://portalteses.icict.fiocruz.br/transf.php?id=00007203&lng=pt&script=thes_chap. Acesso: em 10 jan. 2016.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Internacional Público. Parte Geral. 6. ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MARTINS, Eliane Maria Octaviano. AIDS: licença compulsória de medicamentos. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3074, 1 dez. 2011. Disponível em:
https://jus.com.br/artigos/20544. Acesso em: 30 maio 2016.
Ministério da Saúde. Disponível em:
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/entenda-o-sus. Acesso em: 10 jan. 2016.
Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS - Doutrinas e Princípios. Brasília, DF, 1990.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em 12 jan 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
QUEIROZ, Cristina. O Princípio da não reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
UNAIDS. Report on the Global HIV/AIDS Epidemics. Disponível em:
http://unaids.org.br/estatisticas/. Acesso em: 30 jan. 2016.
VILLARINHO, Mariana Vieira et al . Políticas públicas de saúde face à epidemia da AIDS e a assistência às pessoas com a doença. Rev. bras. enferm., Brasília , v. 66, n. 2, p. 271-277, Apr. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/reben/v66n2/18.pdf. Acesso em: 05
fev. 2016.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2018

Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.












