La fourniture de médicaments essentiels pour le traitement du sida dans le contexte du droit à la santé et de l'Organisation mondiale du commerce

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13462

Mots-clés :

Médicaments , SIDA, Droit à la santé, Licence obligatoire, OMC

Résumé

Depuis la promulgation de la Constitution de 1988, l'édification d'un nouveau paradigme démocratique s'est fondée sur la dignité humaine, désormais consacrée comme principe fondamental de la République fédérative du Brésil. Auparavant, le droit à la santé — ainsi que les politiques publiques qui s'y rapportaient — se caractérisaient par une négligence de l'État, se traduisant souvent par des mesures moralisatrices, paternalistes et/ou philanthropiques. Avec l'innovation qu'a représentée la « Constitution citoyenne », la santé est devenue une responsabilité collective, imposant à l'État d'agir de manière positive et efficace pour promouvoir le bien-être social. Dans ce contexte, le présent article analyse la fourniture, par l'État brésilien, de médicaments essentiels pour lutter contre le sida, en tant que mesure cohérente et en harmonie avec les dispositions de la Constitution de 1988 et les instruments internationaux ratifiés par le Brésil. Partant du concept du droit à la santé comme composante des droits de la personne, l'article vise à mettre en lumière la manière dont la fourniture de médicaments essentiels à la lutte contre le sida constitue une pratique susceptible de prévaloir sur les droits de propriété intellectuelle des sociétés pharmaceutiques dans le cadre de l'Organisation mondiale du commerce. À cette fin, une méthode inductive a été utilisée, incluant une revue de la littérature et la collecte de données sur la population infectée par le VIH, afin de définir les concepts essentiels à une compréhension satisfaisante de l'étude.

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Bibliographies de l'auteur-e

Yara Maria Pereira Gurgel, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Pós Doutora em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019). Doutora (2007) e Mestre (2000) em Direito das Relações Sociais (Sub área Direito do Trabalho) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduação em Direito pela UFRN (1997). Atualmente é Professora Associada III, com Dedicação Exclusiva, junto a UFRN, exercendo atividade nos cursos de graduação e Pós Graduação em Direito da UFRN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direitos Humanos. Advogada.

Géssica Dayse de Oliveira Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, área de concentração Constituição e Garantias de Direitos, linha de Pesquisa Direito Internacional e concretização dos direitos. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013), especialização em Residência Judicial (Direito lato sensu) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2014), curso técnico-profissionalizante em Turismo pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (2009). Atualmente é Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.

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fev. 2016.

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Publié-e

21-01-2018

Comment citer

GURGEL, Yara Maria Pereira; SILVA, Géssica Dayse de Oliveira. La fourniture de médicaments essentiels pour le traitement du sida dans le contexte du droit à la santé et de l’Organisation mondiale du commerce. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 10, n. 1, p. 94–116, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13462. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13462. Acesso em: 2 juill. 2026.

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