Le rôle des organismes de réglementation dans la prestation de services publics par des entités privées dans le contexte de l'État régulateur

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13460

Mots-clés :

Organismes de régulation, Intérêt public, Constitution, Services publics, État régulateur

Résumé

Cet article examine l'importance du rôle joué par les organismes de réglementation dans la prestation de services publics par des entités privées, à la lumière de la nouvelle fonction assumée par l'État après la promulgation de la Constitution de 1988. Ce contexte a fait émerger la nécessité d'un « État régulateur » chargé de superviser, d'encourager et de planifier les activités essentielles transférées au secteur privé. L'objectif était d'assurer la qualité de ces services publics délégués, en respectant ainsi les principes régissant l'ordre économique — conformément à l'article 170 de la Constitution fédérale — et, surtout, en servant constamment l'intérêt général. En général, l'étude explore le contexte qui a nécessité la création de ces organismes de réglementation — responsables des missions susmentionnées — et aborde les concepts clés, les difficultés opérationnelles rencontrées par ces entités ainsi que les défis liés à l'efficacité de leurs activités pour atteindre leurs objectifs fondateurs. Cette recherche s'appuie sur une revue de la littérature incluant la doctrine juridique, des articles scientifiques ainsi que la législation constitutionnelle et infra-constitutionnelle.

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Bibliographies de l'auteur-e

Mariana Rocha Sousa Severino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2015). Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2017). Advogada OAB/RN nº 14.912. Tem experiência na área de Direito das Relações de Consumo.

Ivan Lira de Carvalho, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2006) e Mestre em Direito pela mesma instituição (1999). Atualmente é Professor Associado IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Penal Econômico e Direito Penal Ambiental. É Juiz Federal. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça (renunciou à nomeação) e Membro do Tribunal Regional Eleitoral do RN. Pertence à Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, ao Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte. É Membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras

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Publié-e

21-01-2018

Comment citer

SEVERINO, Mariana Rocha Sousa; CARVALHO, Ivan Lira de. Le rôle des organismes de réglementation dans la prestation de services publics par des entités privées dans le contexte de l’État régulateur. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 10, n. 1, p. 52–74, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13460. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13460. Acesso em: 3 juill. 2026.

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