Résoudre la tension entre les organismes de réglementation brésiliens et le régime démocratique
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12326Mots-clés :
Agences de réglementation brésiliennes , Déficit démocratique allégué , Légitimité par l'exercice du pouvoirRésumé
Cette étude se propose d'examiner les organismes de réglementation brésiliens sous l'angle du déficit démocratique présumé attribué à ces entités autonomes, qui fonctionnent selon un régime juridique spécifique. Dans un premier temps, les prémisses relatives aux rapports entre démocratie et agences de régulation dans le contexte du néolibéralisme seront mises en évidence. Ensuite, une analyse sera menée concernant la tension existant entre les organismes de réglementation brésiliens et le régime démocratique. Ce faisant, des observations seront formulées sur la manière dont la démocratie est évaluée au sein du modèle de régulation. L'objectif est de présenter les différentes formes de légitimité démocratique identifiées par la doctrine juridique, à savoir : i) la légitimité démocratique fondée sur le titre — c'est-à-dire issue du suffrage universel ; et ii) la légitimité fondée sur l'exercice du pouvoir, selon laquelle l'action des agences est légitimée par la poursuite constante de l'intérêt public. Enfin, la question de la participation du public au processus décisionnel des organismes de réglementation sera abordée comme une condition essentielle à une régulation sectorielle démocratique, liée à la réalisation des missions d’intérêt public confiées à ces entités.
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Références
ARAGÃO, Alexandre dos Santos. O Atual Estágio de Regulação Estatal. In: ARAGÃO, Alexandre dos Santos. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo
Econômico. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
ARAGÃO, Alexandre dos Santos. A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, Ordem Econômica e Agências Reguladoras. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Instituto de Direito Público da Bahia, Salvador, fev/abr, 2005.
BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais – limites aos poderes normativo e sancionatório da ANVISA na regulação de produtos fumígenos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005, p. 486.
BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006,
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 5. ed. Brasília: Ed. Universidade de Brasília. 1999.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 maio 2015.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3 ed. Coimbra: Ed. Almedina, 1999
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Função Normativa Regulatória e o Novo Princípio da Legalidade. In: ARAGÃO, Alexandre Santos. (Org.). O Poder Normativo das Agências
Reguladoras. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.
COMPARATO, Fábio Konder. Juízo de Constitucionalidade das Políticas Públicas. In: MELLO, Celso Antônio Bandeira (organizador). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba:
direito administrativo e direito constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
FIDALGO, Carolina Barros. Déficit democrático e legitimação do modelo brasileiro de agências reguladoras independentes através da criação de mecanismos de participação dos administrados. II Prêmio SEAE, Rio de Janeiro, 2007.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009,
GOMES, Thiago Beserra. O conceito de neoliberalismo. Instituto Ludwing von Mises Brasil. 2010.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 5 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
JUSTEN FILHO, Marçal. Agências Reguladoras e Democracia: Existe um Déficit Democrático na “Regulação Independente”? In: ARAGÃO, Alexandre Santos. (Org.). O Poder Normativo
das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
MARTINS, Fernando Barbalho. A legitimidade democrática das agências reguladoras. Revista de Direito Processual Geral. n. 58, Rio de Janeiro, 2004.
MARTINS, Aluisio de Souza. Agências Reguladoras e os Riscos da Captura pelos Entes Regulados: Estudo Comparativo entre o Direito Regulatório Norte-Americano e o Brasileiro, 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional Econômico) – Faculdade de Direito, Universidade Católica de Brasília, Brasília, p. 80.
MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Agências Reguladoras e Democracia: participação pública e desenvolvimento. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (Org.). Regulação e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.
MOREIRA, Egon Bockman. Agências Reguladoras Independentes, Déficit Democrático e a “Elaboração Processual de Normas”. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Belo Horizonte, Ano 1, n., jan/mar, 2003
MOURA, Kate de Oliveira; XAVIER, Maria Augusta Marques de Almeida. A Participação Popular no Processo Decisório das Agências Reguladoras como Pressuposto Indispensável a
uma Legítima e Eficiente Regulação Setorial Democrática. Revista Jurídica In Verbis (UFRN), v. 37, jan./jun. 2015, p. 52
OLIVEIRA, Diogo Pignataro; MENDONÇA, Fabiano André de Souza; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. A governança pública e o estado regulador brasileiro na efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento. In: Regulação econômica e proteção dos direitos humanos: um enfoque sob a óptica do direito econômico. Org.: Fabiano André de Souza Mendonça; Vladimir da Rocha França; Yanko Marcius de Alencar Xavier. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2008
SILVA, Eduardo Marques da. A independência das Agências Reguladoras no Brasil e o Projeto de Lei nº 3.337/2004. Rio de Janeiro. Prêmio SEAE, 2006.
SIQUEIRA, Mariana de. Interesse público no Direito Administrativo brasileiro: da construção da moldura à composição da pintura. Tese (Doutorado). Departamento de
Direito, Universidade Federal de Pernambuco, 2014.
TABORDA, Marem Guimarães. O princípio da publicidade e a participação na Administração Pública. 2006. 215 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
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