Participación ciudadana y eficiencia en los organismo reguladores
fundamentos, limites y conflictos en el derecho positivo
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4331Palabras clave:
Organismos reguladores, Legitimidad, Eficiencia, Participación pública, ConflictoResumen
Los organismos reguladores constituyen un fenómeno moderno de implementación de políticas públicas dentro de la burocracia estatal. Su principal interés radica en la corrección eficiente de las asimetrías económicas por parte de especialistas. Por otro lado, también requieren legitimidad democrática, dado que poseen facultades de ejecución, regulación y decisión. Este artículo analiza, en el marco del derecho positivo brasileño, cómo se manifiesta este conflicto entre la legitimidad democrática y la eficiencia tecnocrática en los organismos reguladores y los mecanismos que las normas emplean para resolverlo.
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