El delito de amenazas en el ámbito doméstico.
Un análisis de la impunidad bajo la Ley Maria da Penha basado en estudios de flujo
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID16077Palabras clave:
Estudios de flujo, Sistema de justicia penal, Violencia domésticaResumen
Este estudio tuvo como objetivo identificar los factores predominantes en el flujo de casos procesados en el Segundo Juzgado de Violencia Doméstica y Familiar contra la Mujer en Natal/RN, una instancia que forma parte del sistema de justicia penal, con el fin de evaluar los niveles de impunidad para el delito de amenazas cuando se comete dentro del ámbito de la Ley Maria da Penha. Una de las principales hipótesis que conducen a la impunidad en casos de violencia doméstica es la posibilidad de retractación por parte de la víctima en delitos donde tales mecanismos están permitidos, como es el caso del delito de amenazas. Otra hipótesis es la lentitud en la tramitación de los casos. Desde una perspectiva metodológica, este trabajo utilizó un modelo de flujo para evaluar el funcionamiento del sistema de justicia penal para el delito de amenazas cometido en el ámbito doméstico, bajo un análisis longitudinal prospectivo. Tras la recopilación de datos y la representación gráfica de los resultados obtenidos, se concluyó que la decisión de la víctima de no denunciar al agresor constituye un obstáculo al derecho del Estado a castigar, ya que priva al Poder Judicial de la posibilidad de prestar un servicio jurisdiccional acorde con la agresión sufrida, creando así un verdadero ciclo de violencia.
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