Perspectiva constitucional do processo civil
legitimação das decisões a partir dos direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4376Palavras-chave:
Estado constitucional, Processo civil, Legitimidade das decisões, Direitos fundamentaisResumo
Trata da perspectiva constitucional do processo civil, tendo como ponto de partida a análise da teoria da relação jurídica processual encampada pelos principais processualistas. Objetiva avaliar a conformação constitucional do processo civil, sob o enfoque da legitimação e legitimidade das decisões. Apresenta as teses em defesa da legitimidade das decisões abordadas pela doutrina. Utiliza, como parâmetro da análise da legitimidade, a concepção dos direitos fundamentais expressa na Constituição. Defende que o processo civil demonstra-se em consonância com o Estado Constitucional, no momento em que atua como elemento crucial para a defesa da adequada tutela dos direitos fundamentais, momento em que é capaz de produzir uma decisão acobertada pelo manto da legitimidade.
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