El amicus curiae en la Corte Suprema de Brasil
eficacia y nuevas direcciones
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4343Palabras clave:
Amicus curiae, Tribunal Supremo Federal, Eficacia, Nuevas directricesResumen
Este trabajo aborda la figura del amicus curiae en la jurisdicción constitucional brasileña. El análisis se guía por la ideología de la democracia participativa, asociada a las enseñanzas de Peter Härbele y la "sociedad abierta de intérpretes", como elemento de legitimación de la decisión soberana de la Corte. Al describir la realidad del control constitucional abstracto, se indicará el grado de eficacia y las nuevas direcciones de dicha institución. Finalmente, cabe destacar que la investigación científica emplea una metodología teórico-descriptiva, así como estudios de caso en la Corte Suprema de Brasil.
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