Sobre la aplicabilidad de la teoria de Ronald Dworkin en el sistema jurídico brasileño
reflexiones a través de las criticaqs de Joseph Raz
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17399Palabras clave:
Ronald Dworkin, Joseph Raz, Positivismo jurídico, Interpretativo, Filosofía del derechoResumen
Este artículo pretende —a través de una investigación bibliográfica, especialmente de "El imperio del derecho" de Ronald Dworkin y "Entre autoridad e interpretación" de Joseph Raz— demostrar que el sistema jurídico brasileño es incompatible con las interpretaciones de los tribunales brasileños respecto a las tesis defendidas por Ronald Dworkin. Para ello, se establecerá que las críticas de Joseph Raz al enfoque interpretativo de Dworkin demuestran que el sistema romano-germánico (o de derecho civil) exige una teoría que valore el positivismo y presente la actividad interpretativa del poder judicial bajo una luz diferente, más acorde con el estado actual del sistema judicial brasileño. Finalmente, se argumentará que los esfuerzos teóricos de Raz se ajustan mejor a la adjudicación típica de las actividades llevadas a cabo en los tribunales brasileños.
Descargas
Citas
ABRÚCIO, Fernando Luiz. Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da Administração Pública à luz da experiência internacional recente. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública
gerencial. 7. ed. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2007.
AMORIM, Helder Santos. A terceirização no serviço público à luz da nova hermenêutica constitucional. São Paulo: LTr, 2009.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2015.
BENTO, Leonardo Valles. Governança e governabilidade na reforma do Estado: entre eficiência e democratização. Barueri: Manole, 2003.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 31/10-P. Relator Min. Augusto Nardes, 20 de janeiro de 2010. Disponível em: https://bit.ly/2D6ILJz. Acesso em: 23 out. 2018.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública gerencial. 7. ed. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2007.
CARNEIRO, Fernanda Maria Afonso. A terceirização na Administração Pública: vantagens, desvantagens e ameaças ao regime jurídico das relações de trabalho. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Curitiba, v. 2, n. 2, pp. 61-80, jul./dez. 2016.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Terceirização no setor público: encontros e desencontros. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Belo Horizonte, ano 4, n. 8, p.179-202, jul./dez. 2011.
CATALÀ, Joan Prats i. Governabilidade democrática na América Latina no final do século XX. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública gerencial. 7. ed. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2007.
CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Terceirização na Administração Pública e princípio constitucional do concurso público: considerações sobre o PL nº 4.330, de 2004. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal, 2015. Disponível em:
http://www.senado.leg.br/estudos. Acesso em: 23 out. 2018.
DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. Trad. Ana Isabel Paraguay e Lúcia Leal Ferreira. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
DOTTI, Marinês Restelatto. Governança nas contratações públicas: aplicação efetiva de diretrizes, responsabilidade e transparência; inter-relação com o direito fundamental à boa administração e o combate à corrupção. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. João Baptista Machado. 8. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. A Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos na formação das decisões estatais. Revista Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto, v. 4, n. 2, p. 69-90, jul./dez. 2017.
FERRAZ, Luciano. Lei de Responsabilidade Fiscal e terceirização de mão-de-obra no serviço público. Revista Jurídica Administração Municipal, Salvador, ano 6, n. 3, mar. 2001.
FORTINI, Cristiana; VIEIRA, Virgínia Kirchmeyer. A terceirização pela Administração Pública no direito administrativo: considerações sobre o Decreto nº 2.271/97, a Instrução Normativa nº 02/08 e suas alterações, a ADC nº 16 e a nova Súmula nº 331 do TST. In:
FORTINI, Cristiana (Org.). Terceirização na Administração: estudos em homenagem ao Professor Paulo de Almeida Dutra. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
GLADE, William. A complementaridade entre a reestruturação econômica e a reconstrução do Estado na América Latina. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública gerencial. 7. ed. São Paulo: Fundação
Getúlio Vargas, 2007.
HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. Trad. Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. 16. ed. São Paulo: Loyola, 2007.
HOBSBAWN, Eric. Era dos extremos: o breve Século XX (1914-1991). Trad. Marcos Santarrita. 2. ed. São Paulo: Cia. das Letras, 2000.
HOPPE, Hans-Hermann. Democracia: o Deus que falhou. Trad. Marcelo Werlang de Assis. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014.
JOBIM, Rosana Kim. Compliance e trabalho: entre o poder diretivo do empregador e os direitos inespecíficos do empregado. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
KIAN, Tatiana. Terceirização na Administração Pública. Revista de Direito Público, Londrina, v. 1, n. 2, mai./ago. 2006.
LEDUR, José Felipe. A realização do direito do trabalho. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998.
MARTINS, Sergio Pinto. A terceirização e o direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MAURER, Hartmut. Contributos para o direito do Estado. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MIRAGEM, Bruno. A nova Administração Pública e o direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. A terceirização trabalhista no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
OHNO, Taiichi. Gestão dos postos de trabalho. Trad. Heloisa Corrêa da Fontoura. Porto Alegre: Bookman, 2015.
OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. (Re)pensando o princípio da proteção na contemporaneidade. São Paulo: LTr, 2009.
PIKETTY, Thomas. A economia da desigualdade. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.
POPPER, Karl Raimund. A Lógica da Pesquisa Científica. Trad. Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Cultrix, 2000.
RAMOS, Dora Maria de Oliveira. Terceirização na Administração Pública. São Paulo: LTr, 2001.
ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. O moderno direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1994.
SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
SELHORST, Fabio; DUPONT, Fábia; ARAÚJO, Maria Ticiana. Desafios para a implementação de programas de compliance no Brasil. In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (Coords.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização: Privatização, concessões, terceirizações e regulação. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A terceirização sob uma perspectiva humanista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 70, p. 119–129, 2004. Disponível em: https://bit.ly/2E2aMmE. Acesso em: 17 nov. 2018.
SUNDFELD, Carlos Ari; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Uma nova lei para aumentar a qualidade jurídica as decisões públicas e de seu controle. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Org.). Contratações públicas e seu controle. São Paulo: Malheiros, 2013.
SÜSSEKIND, Arnaldo. História e perspectiva do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
TAVARES, Ernesto Alessandro. A (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de Terceirização. Revista Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto, v. 5, n. 2, pp. 69-96, jul./dez. 2018.
WOLKMER, Antonio Carlos. Crise de representação e cidadania participativa na Constituição brasileira de 1988. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). O direito público em tempos de crise: estudos em homenagem a Ruy Ruben Ruschel. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 1999.
ZOCKUN, Carolina Zancaner. Da terceirização na Administração Pública. São Paulo: Malheiros, 2014.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2019 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
Português (Brasil)
English
Español (España)
Français (Canada)
