SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DE RONALD DWORKIN NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

REFLEXÕES ATRAVÉS DAS CRÍTICAS DE JOSEPH RAZ

Abstract

O presente artigo visa – através da investigação bibliográfica, em especial das obras “Império do Direito” de Ronald Dworkin e “Between autorithy and interpretation” de Joseph Raz – demonstrar que o sistema jurídico brasileiro é incompatível com as interpretações das cortes brasileiras acerca das teses defendidas por Ronald Dworkin. Para tanto, estabelecer-se-ão que as críticas de Joseph Raz ao interpretativismo dworkiano demonstram que o sistema do romano-germânico (ou Civil Law) clama por uma teoria que preze pela positividade e que apresente a atividade interpretativa do judiciário sob outra luz, ora mais apropriada para o momento vivido pelo sistema judiciário pátrio. Defender-se-á, por fim, que os esforços teóricos de Raz se adequam de forma mais satisfatória à adjucação típica das atividades realizadas nas cortes brasileiras.