Sobre a aplicabilidade da Teoria de Ronald Dworkin no sistema jurídico brasileiro
reflexões através das críticas de Joseph Raz
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17399Palavras-chave:
Ronald Dworkin, Joseph Raz, Positivismo Jurídico, Interpretativismo, Filosofia do DireitoResumo
O presente artigo visa – através da investigação bibliográfica, em especial das obras “Império do Direito” de Ronald Dworkin e “Between autorithy and interpretation” de Joseph Raz – demonstrar que o sistema jurídico brasileiro é incompatível com as interpretações das cortes brasileiras acerca das teses defendidas por Ronald Dworkin. Para tanto, estabelecer-se-ão que as críticas de Joseph Raz ao interpretativismo dworkiano demonstram que o sistema do romano-germânico (ou Civil Law) clama por uma teoria que preze pela positividade e que apresente a atividade interpretativa do judiciário sob outra luz, ora mais apropriada para o momento vivido pelo sistema judiciário pátrio. Defender-se-á, por fim, que os esforços teóricos de Raz se adequam de forma mais satisfatória à adjucação típica das atividades realizadas nas cortes brasileiras.
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