Analyse et répercussions de l'abrogation de la loi sur la presse par l'arrêt ADPF n° 130
les effets de la redéfinition du droit de réponse dans le système juridique brésilien
Mots-clés :
Constitution fédérale, Loi sur la presse, APDF 130, Droit de réponseRésumé
S'appuyant sur l'arrêt ADPF n° 130, qui a statué sur l'incompatibilité du nouvel ordre constitutionnel et de la loi sur la presse (loi 5.250/67), cet article analyse le contexte historique de l'élaboration de cette législation. Il examine ensuite les enjeux liés au contrôle de constitutionnalité, avant d'étudier les répercussions de l'abrogation de la loi sur la presse par la Cour suprême fédérale, notamment la portée du droit de réponse et la suppression de la procédure régissant la demande de réponse. Finalement, ce texte propose une réflexion sur la possibilité d'élaborer un nouveau cadre réglementaire.
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Références
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