Enquête sociale pour l'évaluation de l'intégrité morale et de la conduite irréprochable aux concours de la fonction publique

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2013v6n01ID4378

Mots-clés :

Enquête sociale , Concours de la fonction publique, Principes

Résumé

Ce travail vise à analyser, d'un point de vue théorique et doctrinal, la validité juridique des enquêtes sociales menées dans le cadre des concours de la fonction publique. Ces enquêtes visent à évaluer le respect des exigences d'intégrité morale et de conduite irréprochable imposées par la loi aux candidats comme conditions d'accès à certaines carrières publiques. Ces exigences se déclinent en plusieurs points dans les annonces de concours. La validité de l'enquête dépend de son lien avec l'intérêt public et de sa conformité aux principes constitutionnels applicables. En l'absence d'éléments permettant une décision cohérente, le candidat doit être maintenu dans le concours. Le principe de pleine défense implique que la décision d'exclusion soit motivée, prévoyant la possibilité d'un recours administratif, et précédée d'une période de défense, compte tenu de la gravité des faits. Ce travail contribue également à l'harmonisation nécessaire des critères de conduite des enquêtes sociales.

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Biographie de l'auteur-e

Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Associado do Curso de Graduação em Direito e do Mestrado Acadêmico em 'Novos Direitos, Novos Sujeitos' da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Pesquisador do Núcleo de Estudos 'Novos Direitos Privados e Reconhecimento' NDP. Vice-Diretor da Escola de Direito, Turismo e Museologia da UFOP. Coordenador de PROGRAMA DIREITO E SOCIEDADE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA A ADEQUADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS, do CENTRO DE MEDIAÇÃO E CIDADANIA - PRACE e do INSTITUTO DE PROTEÇÃO DE DADOS (IP DADOS). Mediador. Temas relacionados: novos direitos privados, direito médico e da saude, vulnerabilidades, proteção de dados, direitos de personalidade, negócios jurídicos (inclusive mercantis), posições jurídicas inadmissíveis, responsabilidade civil.

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Publié-e

17-10-2013

Comment citer

NOGUEIRA, Roberto Henrique Pôrto; NOGUEIRA, Luís Eduardo Pôrto. Enquête sociale pour l’évaluation de l’intégrité morale et de la conduite irréprochable aux concours de la fonction publique. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 6, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2013v6n01ID4378. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4378. Acesso em: 20 mai. 2026.

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