Application des arrêts des juridictions internationales au Brésil
la recherche de l'efficacité des décisions de la Cour Interaméricaine des Droits de la Personne
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4355Mots-clés :
Application, Arrêts, Droits de l'homme, Brésil, Cour interaméricaineRésumé
Cet article académique vise à analyser le système actuel, ou son absence, d'application des sentences judiciaires des juridictions internationales au Brésil. La nécessité d'une analyse juridique approfondie des mécanismes internes du système juridique national, destinés à garantir l'efficacité des décisions internationales, s'est faite plus pressante suite à la condamnation de l'État brésilien par la Cour interaméricaine des droits de l'homme (CIDH) dans l'affaire Ximenes Lopes en 2007. L'objectif est donc de déterminer l'existence de dispositions législatives et constitutionnelles applicables à l'exécution des arrêts internationaux, en les comparant aux obligations internationales du Brésil et en les jugeant conformes aux principes constitutionnels établis.
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